A ação do Governo «não deixará de ser pautada pelo reformismo, pela aposta no crescimento e inovação, pela melhoria dos salários e da qualidade dos serviços públicos», apesar do contexto de instabilidade e incerteza e da situação das contas públicas, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no encerramento da conferência da Associação de Instituições de Crédito Especializado, em Lisboa.
Miranda Sarmento disse também que «o Governo está focado no cumprimento do seu programa e vai gerir esta situação», de défice oculto «mantendo a ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo».
«Ou seja, ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos. A questão não é essa. Estes dados devem ser conhecidos porque são factuais. Porque são a realidade. Ninguém tem o direito de os esconder», acrescentou.
O Ministro lembrou que em janeiro de 2024, em contabilidade pública, «o Governo anterior anunciou que o País tinha um excedente orçamental de cerca de 1,2 mil milhões de euros. Passados três meses, ficámos a saber que, em março, as contas públicas apresentaram um défice de quase 300 milhões de euros. Se a isto somarmos as dividas a fornecedores, que aumentaram também quase 300 milhões de euros, estamos perante um défice orçamental de quase 600 milhões de euros».
«De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, foram aprovadas, pelo Governo anterior, despesas extraordinárias no valor de 1 080 milhões de euros, a esmagadora maioria (960 milhões), já depois das eleições legislativas de 10 de março, portanto quando o Governo já sabia que não iria continuar a governar», referiu.
Miranda Sarmento disse que «esta situação teve impacto sobretudo ao nível da reserva provisional, que existe no Ministério das Finanças, e que é normalmente usada na segunda metade do ano, para fazer face a despesas extraordinárias ou a novas medidas. Acontece que, em apenas três meses, já foi utilizada quase metade da reserva que existia para o conjunto do ano».
Adicionalmente, «já depois de ter sido demitido, o Governo anterior aprovou 116 Resoluções de Conselho de Ministros, das quais 42 não têm cabimento orçamental. Estamos a falar de medidas que no seu conjunto têm um custo de 1 200 milhões de euros. Isto é, medidas que não estavam previstas e que terão de ser pagas através da reserva orçamental que, como referi, já se encontra bastante descapitalizada».
