O Governo assinou este sábado (7 de outubro) com os parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos, que prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 820 euros em 2024 e sobe o referencial para a subida dos restantes salários dos 4,8% anteriormente previstos para os 5%.
No caso do salário mínimo, o novo valor representa um acréscimo de 7,9% - o maior aumento de sempre. São mais 60 euros face ao valor atual, mais 315 euros por mês - 4410 euros por ano - face ao valor do salário mínimo em 2015.
Um dos principais eixos do Acordo passa pelo reforço do rendimento das famílias através do aumento do rendimento líquido dos trabalhadores, nomeadamente pela redução do IRS, a atualização dos escalões de IRS, a isenção de IRS no salário mínimo ou o reforço do IRS Jovem. Neste capítulo, em que estão já em vigor a revisão do benefício anual do IRS jovem e um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados, o reforço agora assinado prevê o aprofundamento de medidas e iniciativas que concorram para a valorização do papel dos jovens no mercado de trabalho e a capacidade de atrair e fixar talento, quer através da melhoria da situação dos mais jovens perante o emprego, quer da promoção da sua contratação, quer ainda através do incremento do rendimento disponível.
Outro dos eixos passa pelo reforço da competitividade da Economia, com o reforço do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento ou o aumento dos apoio aos agricultores.
O acordo abrange igualmente a área da Habitação, ficando previsto um Pacto com o setor da construção civil para promover a construção de habitações para a classe média. Fica também estabelecida a isenção fiscal e contributiva à habitação cedida pelo empregador ao trabalhador e a mobilização de verbas do Fundo de Compensação do Trabalho para soluções de habitação aos Trabalhadores.
Este acordo vem reforçar os termos estabelecidos a 9 de outubro de 2022, quando foi assinado o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que assumiu como prioridades a melhoria dos rendimentos e dos salários dos trabalhadores e também a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas e da economia portuguesa.
Desde então, e de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) as remunerações cresceram acima do acordado, com o salário médio a registar um aumento de 7,5% no primeiro semestre do ano. Considerando as declarações da Segurança Social, o salário base está a crescer 8,1%.
Neste período, o IRS baixou, em particular para os mais jovens, foi lançado o programa Avançar, de apoio à contratação de jovens qualificados, foram melhorados os incentivos fiscais em IRC às empresas que investem e aumentam salários, foram eliminadas contribuições para o Fundo de Compensação de Trabalho e foi aprovada legislação que garante a mobilização dessas verbas para a área da habitação, creches e formação de trabalhadores, entre outras medidas.
Um "balanço positivo", novas metas para o futuro
Após a assinatura do acordo, numa cerimónia que decorreu no Conselho Económico e Social, em Lisboa, o primeiro-ministro fez um "balanço positivo" deste primeiro ano do acordo, sublinhando que "os dados objetivos mostram que as empresas aumentaram os salários dos seus trabalhadores acima do valor de referência acordado há um ano".
"Crescemos mais, houve mais emprego, os rendimentos melhoraram, e isto significa que foi bom para o conjunto das partes", referiu António Costa, destacando a centralidade da concertação social neste processo.
Sobre o novo passo dado este sábado, o líder do Executivo destacou o "maior aumento anual" de sempre do salário mínimo nacional e a subida do referencial de atualização dos salários para 2024 - que é agora de 5% - "mais elevado" do que a meta que estava até agora estabelecida.
