«Portugal é um dos cinco países que já recebeu o dinheiro do segundo pedido de pagamento, estando, portanto, nos países que avançaram mais rapidamente no plano», afirmou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa conjunta com os Ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, e do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, sobre as conclusões do relatório anual 2022 da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Mariana Vieira da Silva acrescentou que «temos verificados 17% do total dos marcos e metas do PRR», o que «significa que 76% do total da dotação de que Portugal dispõe já está disponibilizada através de avisos ou concursos, 72% do total dessa verba já está aprovada e 1505 milhões de euros, e 9% da verba já paga».
«Nunca escondemos o desafio que era aplicar o PRR até 2026 em conjunto com os fundos comunitários Portugal 2020 e Portugal 2030», implicando «o aumento da nossa capacidade de execução de investimento público e de fundos europeus», disse.
73 programas bem e 15 atrasados
O Governo procurou, «a cada momento, superar os desafios ou obstáculos tomando medidas quer na atualização de preços, quer da simplificação da contratação, que da simplificação dos licenciamentos. E continuaremos a fazê-lo e para este esforço contribui a Comissão de Acompanhamento», acrescentou.
A Ministra disse também que, quando a comissão de acompanhamento, «no total dos 83 investimentos que tem o PRR, identifica 15 para os quais o Governo deve olhar mais atentamente, está a contribuir para que o Governo encontre as soluções para superar os desafios que são identificados».
Banco de Fomento
O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, disse que «um os problemas que a comissão identificou está relacionado com o Banco Português de Investimento». «No fim de 2022 criámos todas as condições para a BPF poder operar, reforçando o capital em 250 milhões de euros para o BPF». «Determinámos também a assessoria por um consultor externo sobre as condições em que o BPF operava (sistemas de controlo, de gestão, contabilidade …)».
Em relação ao próximo pedido de desembolso «estamos concentrados nas Agendas Mobilizadoras para a Inovação e no programa Interface que são os que vão protagonizar as metas da próxima fase do PRR», disse.
No BPF, há quatro grandes programas a operar: o de recapitalização estratégica, o de coinvestimento, o Consolidar e o Portugal Ventures Capital, representando 1300 milhões de euros.
Nestes quatro programas, «estão aprovados 533 milhões de euros que correspondem a 41% da dotação e estão em execução 333 milhões, que correspondem a 26%» o que, com o coinvestimento, permitirá responder a parte do problema da subcapitalização das empresas portuguesas, um dos grandes problemas da economia.
Referindo que «a comissão analisou programa a programa», Costa Silva apontou que «alguns estão a correr muito bem, como o Consolidar, de 500 milhões, lançado este ano e cujas manifestações de interesse superam os 1000 milhões, e no qual estamos já a contratar 303 milhões»; e «o Portugal Ventures Capital, de investimento indireto para ajudar empresas em início de vida».
As críticas da comissão «referem-se sobretudo ao programa de capitalização estratégica, que lida com instrumentos de capital diferentes dos a que as empresas estão habituadas, em que a negociação entre o BPF, o coinvestidor e o empresário pode demorar». Mesmo assim, «já há 39 milhões de operações contratadas e o programa irá adquirir velocidade de cruzeiro».
Agendas Mobilizadoras
Nas Agendas Mobilizadoras, «temos 23 assinadas e a arrancar e mais 23 que vão ser concluídas nos próximos dias e faltam 7 que têm problemas sobretudo relacionados com a mudança do âmbito inicial dos projetos». «Temos de começar todos estes programas nas melhores condições, porque o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita», sublinhou.
Nas Agendas Mobilizadoras, «exigimos que haja um acordo de consórcio, em que cada empresa diga qual é a sua contribuição, e uma declaração dos revisores de contas sobre a situações das empresas, para evitarmos problemas mais à frente», disse.
Em termos de pagamentos, o Governo pretende passar a pagar 23% à cabeça – inicialmente estava previsto 13%. «Estão pagos 91 milhões de euros e no início de março vamos chegar aos 187 milhões».
«Vai ser feito acompanhamento financeiro e administrativo pelas equipas do IAPMEI e o acompanhamento técnico e estratégico pela comissão que classificou as propostas das Agendas Mobilizadoras. A recomendação de reforço dos meios do IAPMEI foi concretizada no final do ano passado com mais 36 pessoas e vão ser recrutadas mais algumas», disse o Ministro.
Descarbonização da indústria
A descarbonização «é um dos programas mais importantes, porque é mudar o paradigma energético e operacional em que as empresas atuam. Lançámos um programa de 10 milhões de euros para os roteiros da descarbonização, recebemos 39 candidaturas, 22 foram selecionadas e a contratação dos 10 milhões já foi assinalada aos consórcios».
O primeiro aviso para a descarbonização foi lançado no fim de julho e recebeu 242 candidaturas que deviam ter sido analisadas e os resultados divulgados no fim do ano. «Não foi possível porque esta é uma medida complexa pela dificuldade de medir o processo de descarbonização das empresas. Vamos confiar nas empresas e são elas que vão calcular o consumo de energia e as emissões por unidade de produção», afirmou.
O segundo aviso da descarbonização «tem 1605 candidaturas correspondentes ao investimento de 758 milhões de euros. Vão, por sugestão da comissão, ser contratadas universidades para fazer a avaliação e análise».
«No comércio digital, um programa de 55 milhões, recebemos 187 candidaturas, 168 foram selecionadas e na segunda fase vamos selecionar as 50 que vão protagonizar o programa dos bairros digitais, não há atrasos significativos», e «para os aceleradores digitais, um programa de 25 milhões, temos 7 consórcios dispersos pelo País para fornecer serviços às empresas do comércio», disse ainda Costa Silva.
Ambiente
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou que «as recomendações da comissão são justas pedagógicas e úteis», acrescentando que, nas suas áreas de governo «dos 22 projetos do PRR, 16 foram considerados alinhados com o planeado ou com necessidade de acompanhamento mais próximo e 6 foram considerados preocupantes».
«Os 22 projetos, que representam 2,8 mil milhões, têm, para 2023, uma execução esperada de 25%, cerca de 700 milhões», disse também.
No setor da floresta, «a comissão considerou em situação preocupante o programa Emparcelar para Ordenar». Foram «lançados avisos e o nível de execução não foi o desejado». «Vamos perceber que constrangimentos burocráticos tivemos e simplificar para o executar mais rapidamente e para incentivar o emparcelamento».
Eficiência energética
Na eficiência energética, «está totalmente executada a parte do programa dos Edifícios mais Sustentáveis dirigido à famílias, mas vamos procurar com verba adicional abrir um novo aviso».
Nos outros programas de eficiência energética (Vales de Eficiência Energética, Eficiência Energética da Administração Pública e dos Serviços) «há problemas com o tempo de avaliação, e há muitos processos mal instruídos o que dificulta a avaliação pelas equipas, que envolvem pessoas do Ministério e de universidades».
No setor da Administração Pública «há dinheiro para todas as candidaturas», mas no dos Serviços, «há 40 milhões de euros e as candidaturas foram para mais de 100 milhões de euros. Estamos a acelerar a aprovação das candidaturas e estamos a pensar em reforçar a verba para que todas as que são elegíveis tenham enquadramento financeiro», referiu.
«Os Vales de Eficiência Energética para isolar melhor as habitações não estão a ter a adesão que se esperava. Há 130 milhões para 100 mil vales e foram atribuídos 12 mil e descontados 4 mil», pelo que «vamos melhorar o programa, eventualmente abrindo-o a imóveis arrendados e não apenas a proprietários, atribuindo mais do que um vale por candidatura e melhorar as parceiras para chegar mais perto do público. Estamos a trabalhar para relançar o programa até final de março», afirmou o Ministro.
No hidrogénio verde e gases renováveis, «tínhamos considerado apenas 60 milhões de euros, mas havia muito mais candidaturas e decidimos alargar o apoio para mais 100 milhões para responder à totalidade das candidaturas. Na semana passada assinámos os contratos com os 25 consórcios com projetos aprovados e estamos a contar lançar novo aviso para os 80 milhões que falta» atribuir.
Metro de Lisboa
O projeto de avaliação crítica «foi a linha de Metro de Lisboa que liga Loures e Odivelas. Há um atraso de um semestre. Temos um estudo de impacto ambiental que esteve em consulta pública até 14 de fevereiro. Se a declaração de impacto ambiental for aprovada, podemos lançar o procedimento de contratação da empreitada e do material circulante no primeiro semestre de 2023 e concluir a obra até ao segundo semestre de 2026, em cima do final do PRR», disse Duarte Cordeiro.
A linha tinha, inicialmente, «uma estimativa de custos de 250 milhões e agora tem de 390 milhões, devido ao aumento do custo dos materiais e porque o projeto inicial previa um comboio de superfície e este projeto prevê várias estações subterrâneas». Para o montante em falta, «o Governo quer que o concurso seja para a totalidade, salvaguardando o financiamento que não está previsto no PRR».
Computadores nas escolas
A Ministra da Presidência referiu-se ainda a «dois outros investimentos considerados preocupantes».
Um é a entrega de computadores nas escolas. «Os computadores foram comprados em tempo, mas verificam-se dificuldades na entrega aos alunos e professores. O recebimento é voluntário e o atraso resulta de as pessoas não quererem levar o computador. O Ministério da Educação está a mudar o termo de responsabilidade de quem leva o computador e a informar melhor as famílias», referiu.
«No Orçamento do Estado está incluída verba para reparação e no pacote da descentralização constam técnicos de informática em cada município para apoiar a reparação».
Simultaneamente, «há dois programas em curso para que desta distribuição resulte uma efetiva utilização. Um é o projeto piloto de manuais escolares digitais, que tem sido alargado ano após ano, e outro é o projeto piloto para que os exames de avaliação no final de cada ciclo possam ser feitos digitalmente, prevendo-se que em 2025 a totalidade dos exames possa ser feita nestes computadores».
Habitação
«Outro investimento identificado em situação preocupante é o da habitação, afetado pela inflação e falta de trabalhadores, e por o período preparatório dos projetos ser mais longo do que o desejado. Este é um programa muito vasto e com uma fase preparatória grande. Era preciso assinar as estratégias locais de habitação com os municípios, fazer concursos para projetos, fazer os projetos, fazer concursos para empreitadas e fazer as empreitadas», referiu.
O Governo «aprovou medidas como a atualização de preços ou a simplificação da contratação pública e o pacote da habitação tem medidas de simplificação e aposta na construção modelar».
«No início havia um valor previsto para construir 26 mil casas que, devido à inflação já não é suficiente e o Governo pondera usar a parte do empréstimos do PRR para reforçar este programa», disse ainda.
Mariana Vieira da Silva referiu finalmente que está em curso «um processo de reprogramação do PRR com a Comissão Europeia, que vários países estão a fazer, que decorre de o Plano ter sido negociado num tempo muito diferente, antes da guerra. A reprogramação serve para o adequar à situação presente. A reprogramação servirá para fazer o reforço financeiro e para afinar metas intermédias», concluiu.
