A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o protocolo a celebrar com a AHBV-Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, relativo à atribuição do subsídio anual no montante total de 72.000,00€ (setenta e dois mil euros), a liquidar em doze prestações mensais, com início em janeiro de 2022.
Considerando o papel fundamental da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, que garantem permanentemente a proteção de pessoas e bens, seja na prevenção e combate a incêndios, no socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes, no socorro a náufragos e buscas subaquáticas, bem como no transporte de doentes e acidentados, a Câmara Municipal deliberou reforçar o apoio financeiro à Corporação, atribuindo-lhe uma verba no valor de 72.000,00€.
De referir que a AHBV de Ponte de Lima para além das suas atividades desenvolvidas no âmbito da proteção civil presta ainda os mais variados serviços de cariz social às populações e instituições abrangidas nas suas áreas de atuação, constituindo a sua existência, um fator de segurança para as populações que servem.
De acordo com a proposta aprovada, na reunião de Câmara de 22 de fevereiro, este apoio enquadra-se no âmbito das competências da autarquia em apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o Município, de acordo com o disposto na alínea u) do n.º 1 do art. 2 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Assim, o Município atribui uma comparticipação financeira no valor total de 72.000,00€, a liquidar em doze prestações mensais. Por sua vez, a A.H.B.V. de Ponte de Lima compromete-se a apresentar o relatório e contas da Associação do ano transato, devidamente aprovadas pela Assembleia Geral, bem como o Plano de Atividades e Orçamento.
O presente protocolo é válido até ao final do corrente ano.
