O Orçamento do Estado para 2024 traz o "maior aumento de sempre no apoio às famílias", contemplando um reforço estrutural que se estende a várias prestações sociais. As palavras são de Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que sublinhou na tarde desta quarta-feira (11 de outubro) o "caminho coletivo" que permite agora que o país tenha a capacidade de avançar para um reforço estrutural dos apoios às famílias.
São "2,3 mil milhões de euros" no Orçamento do Estado para 2024 - um "valor que representa, do ponto de vista do apoio às famílias, mais do dobro do orçamento atribuído, por exemplo, em 2015". E que é agora possível em resultado da dinâmica do trabalho e do emprego, com uma taxa de desemprego "historicamente baixa", o aumento do número de trabalhadores e os aumentos salariais, realidades que resultaram numa subida de 13% nas contribuições para a Segurança Social.
Ministra do Trabalho destaca reforço estrutural nos apoios e prestações a garantia de sustentabilidade para as pensões futuras
Um dos principais eixos deste apoios é o aumento estrutural do abono de família, com um acréscimo de 22 euros por mês para todas as crianças independentemente do escalão (do primeiro ao quarto), o que significa "um aumento de 264 euros por ano para todos os escalões".
Ainda no abono de família avança " pela primeira vez a majoração de 50% para todas as famílias monoparentais", com um mínimo de aumento mensal de 33 euros por criança.
Da mesma forma, há também um "aumento estrutural da garantia para a infância" - um "instrumento determinante" no combate à pobreza que alcançará, em 2024, os 122 euros.
Medidas que chegarão a um milhão e 150 mil crianças e jovens. A prestação média do abono de família passa, em 2024, para 100 euros/mês - como termo de comparação, em 2015 era de 42 euros.
Outra medida dirigida às famílias passa pelo alargamento da capacidade de resposta na gratuitidade das creches, uma medida que vai chegar a 120 mil crianças em setembro de 2024. "Todas as crianças nas creches passarão a estar abrangidas pela gratuidade", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, acrescentando que estes números representam 100 milhões de euros de impacto adicional.
Já o Indexante de Apoios Sociais (IAS) passa, no próximo ano, para os 510 euros, um aumento de 6,2% - acima da inflação - que se traduzirá num acréscimo de 30 euros. Sendo este o referencial para várias prestações, caso do subsídio de desemprego, isto significa que passamos de "um limite mínimo de 552 euros do subsídio de desemprego para 587 euros", enquanto o limite máximo passa dos atuais 1201 euros para 1276 euros, referiu Ana Mendes Godinho.
Também o Rendimento Social de Inserção (RSI), a proteção social para a inclusão ou o subsídio por morte beneficiam diretamente do aumento do IAS, que no conjunto das várias prestações abrangidas deverá chegar a um universo de 1,6 milhões de pessoas, sem "contar o efeito nas pensões".
Pensões com "aumentos históricos", reformas garantidas para lá de 2070
As pensões terão, em 2024, "aumentos históricos", sublinhou Ana Mendes Godinho, referindo que os dados provisórios apontam para aumentos de 6,2% para pensões até cerca de 1.020 euros, de 5,8% para reformas entre cerca de 1020 euros e 3061 euros e de 5,2% para pensões superiores a este valor. Um acréscimo que terá um impacto de cerca de "2200 milhões de euros".
Por outro lado, é antecipado em dois anos o objetivo de "conseguir, pela primeira vez, que nenhum pensionista de baixos recursos fique abaixo do limiar pobreza". Nesse sentido, o Complemento Solidário para Idosos aumentará 62,45 euros mensais, passando o valor de referência para os 550 euros mensais.
O resultado do que Ana Mendes Godinho qualificou como "trabalho conjunto" de todos tem reflexos diretos na sustentabilidade da Segurança Social: "Podemos dizer, com confiança, que ganhámos mais 40 anos no nosso cofre das pensões, temos as reformas garantidas para lá de 2070, pela primeira vez".
"Se seguirmos este percurso que temos feito em conjunto, em 2070 o Fundo estará com uma capitalização de cerca de 100 mil milhões de euros. É isto uma construção coletiva de um futuro conjunto, da capacidade de dizermos também aos jovens que estamos a garantir às novas gerações a sustentabilidade de um sistema que é para todos e é, também, para quem está neste momento a entrar na sua vida profissional".
