Portugal antecipou em quatro anos a meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade. Assim, já a partir de 2026, 80% da energia produzida em território nacional será de origem renovável, uma meta que antes estava fixada para 2030. Com isto, o país prepara-se para atingir a neutralidade climática em 2045.
Estas são algumas das principais conclusões incluídas na primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), publicada hoje pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). O documento resulta de um processo participado de auscultação e envolvimento dos diferentes atores, incluindo uma consulta pública prévia no Portal Participa, um workshop setorial e um périplo regional de Assembleias Participativas. Os trabalhos vão continuar nos próximos meses, sendo que a data-limite para submeter uma versão final à Comissão Europeia é o dia 30 de junho de 2024.
RENOVADA AMBIÇÃO NA POLITICA ENERGÉTICA E CLIMÁTICA
Esta primeira versão de trabalho estabelece:
- Novas metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, de acordo com o previsto na Lei de Bases do Clima (LBC);
- Novas metas de incorporação de energia a partir de fontes renováveis;
- Novas medidas a adotar para a sua concretização.
A revisão reflete o firme compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, com a segurança energética e com a industrialização do país, assegurando empregos de futuro e energia verde a preços competitivos.
Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade. Estão previstas medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional em 55%, face a 2005, para as seguintes áreas:
- Energia e indústria;
- Edifícios residenciais e de serviços;
- Mobilidade e transportes;
- Agricultura e florestas;
- Águas residuais e resíduos.
NEUTRALIDADES CLIMÁTICA EM 2045
O nível de ambição do PNEC 2030 está alinhado com o objetivo de longo prazo de se atingir a neutralidade climática, encontrando-se em estudo a antecipação desta meta para 2045, tal como anunciado na Lei de Bases do Clima.
A aposta no reforço das energias renováveis será muito significativa, promovendo-se a eletrificação e a diversificação de fontes de energia, incluindo a produção e o consumo de gases renováveis, como o hidrogénio verde e o biometano.
Na presente década, e até 2030, pretendemos duplicar a capacidade instalada de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, acelerando a descarbonização e dando resposta às necessidades dos novos investimentos industriais previstos para o nosso país, criadores de emprego verde e de valor acrescentado nacional.
HIDROGÉNIO, ENERGIA SOLAR E EÓLICA
A Estratégia Nacional do Hidrogénio será revista, mais do que duplicando a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030 (de 2,5 GW para 5,5 GW), contribuindo assim para a segurança de abastecimentos no espaço europeu e permitindo:
- descarbonizar a indústria nacional;
- atrair novas indústrias que produzem derivados do hidrogénio verde;
- exportar hidrogénio verde para a União Europeia.
Para dar resposta ao aumento muito expressivo e virtuoso de procura por eletricidade verde, reforçamos a aposta no solar fotovoltaico, incluindo a produção descentralizada (como as Comunidades de Energia Renovável).
A produção solar centralizada prevista nesta revisão do PNEC não ultrapassa 0,4% de ocupação do território nacional e é acompanhada de medidas de compensação aos territórios e de partilha de energia com as comunidades, bem como de uma maior preponderância da produção descentralizada.
Para concretizar os objetivos propostos, serão reforçadas as políticas públicas em curso, incluindo por via da criação de uma Estrutura de Missão para as Energias Renováveis, prevista no novo capítulo do PRR nacional, e ainda:
- a consequente melhoria de processos e ferramentas;
- o reforço dos meios das entidades licenciadoras;
- a definição de Go to Areas, ou seja, áreas preferenciais para a instalação de renováveis;
- a criação de uma via verde para o licenciamento de projetos com elevada maturidade;
- melhorias no enquadramento aplicável ao Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável, acompanhadas de novas ferramentas, novos incentivos e novos modelos de divulgação.
Quanto à produção eólica offshore, reafirmamos o compromisso de lançar, até 2030, leilões correspondentes a uma capacidade de 10 GW, reforçando assim a estabilidade do nosso sistema elétrico e atraindo para o nosso país a cadeia de valor das tecnologias offshore. O primeiro leilão terá lugar já este ano, permitindo instalar pelo menos 2 GW até 2030.
A capacidade instalada de eólica onshore será também reforçada, melhorando o enquadramento para o reequipamento dos atuais parques com tecnologia mais recente, com maior capacidade e maior produção.
MENOS GÁS NATURAL
O aumento da incorporação de geração renovável permitirá reduzir de forma muito expressiva a produção de eletricidade a partir de gás natural, caminhando assim para a sua eliminação a partir de 2040, compromisso assumido na Lei de Bases do Clima.
Assim, fruto das políticas públicas entretanto adotadas e das melhorias em curso, antecipamos para 2026 a meta de 80% de incorporação de geração renovável no sistema elétrico, e pretendemos alcançar os 85% já em 2030, assegurando eletricidade verde, fiável e a custos competitivos para empresas e famílias.
INVESTIMENTO DE 75 MIL MILHÕES DE EUROS
A estratégia de transição energética no nosso país representa 75 mil milhões de euros de investimento em projetos de produção de energia verde (eletricidade e gases renováveis). Este investimento terá um efeito multiplicador, tanto a montante – por via de novos projetos industriais de fornecimento dos equipamentos e serviços necessários à sua instalação – como a jusante – em resultado das novas indústrias verdes que se instalam no nosso país. Estes novos investimentos contribuem também para a coesão social e territorial, potenciando a criação de emprego de qualidade ao longo do território.
A transição energética em curso, assente na valorização dos recursos endógenos de que dispomos no nosso país, permite ainda reforçar a segurança energética, reduzindo a nossa dependência externa e limitando a exposição à volatilidade dos mercados de combustíveis fósseis.
A estabilidade do sistema elétrico, com uma crescente incorporação de geração renovável, será assegurada por via da combinação das diferentes tecnologias, complementada pelo desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Armazenamento, incluindo baterias e bombagem hídrica, tecnologias para as quais iremos lançar novos concursos.
Em paralelo, as infraestruturas de rede estão a ser alvo de um cuidado e adequado planeamento, que permite gerir este recurso estratégico de forma eficiente, em prol do crescimento sustentado do país. Os investimentos em novas infraestruturas serão acompanhados de mecanismos de gestão flexível e dinâmica da rede, envolvendo produtores e consumidores.
Do lado do consumo de energia, serão reforçadas as medidas de incentivo à descarbonização dos transportes, da indústria e dos edifícios, criando novos instrumentos ou melhorando os existentes. Será dada particular atenção às famílias mais vulneráveis e à classe média, com políticas ajustadas às suas necessidades.
