O cenário foi traçado na sessão "Transformação digital dos tribunais: projetar o futuro", no Tribunal da Relação, em Évora: a tecnologia vai permitir processos mais rápidos e tribunais mais eficazes. O encontro, no qual participou a Ministra da Justiça, fez parte do programa Governo Mais Próximo.
O que é a transformação digital dos tribunais?
A transformação digital dos tribunais assenta num conjunto de medidas de cariz tecnológico que visam agilizar, simplificar e reduzir os custos de contexto associados aos processos judiciais, tornando-os mais eficientes, transparentes e céleres.
Esta mudança iniciou-se nos últimos 20 anos com o desenvolvimento dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF que possibilitaram a desmaterialização do processo judicial da 1ª instância ao Supremo. Portugal foi pioneiro na digitalização de serviços na área da justiça.
Nos últimos anos, passou a ser possível a consulta de processos judiciais online e a emissão e consulta de certidões judiciais; disponibilizaram-se interfaces específicos para magistrados e procuradores desenhados pelos próprios, o Magistratus e o MP Codex; foram desenvolvidas 23 interoperabilidades com 14 diferentes entidades, reduzindo tarefas manuais, foi lançado o Tribunal + que revolucionou o atendimento nos tribunais (Balcão+), com a sua centralização num balcão único, com 229 balcões em funcionamento e foram incorporadas novas metodologias ágeis para melhor eficiência das secretarias e eliminação do papel, entre outras inovações.
Quais são as principais novidades na transformação digital dos tribunais?
Os sistemas de informação dos tribunais estão a ser alvo de renovações profundas para garantir a sua atualização tecnológica e uma melhor resposta às necessidades e elevadas expectativas dos seus utilizadores.
Nas interfaces Magistratus e do MP Codex, estão previstas, entre outras, as seguintes melhorias:
- simplificação e pesquisa do histórico processual (junho de 2023)
- melhorias no editor de texto (junho de 2023)
- disponibilização do áudio das diligências e consulta de documentos multimédia (até setembro de 2023)
- entrega de peças processuais (até dezembro de 2023)
A formação nas novas funcionalidades para todos os juízes, prevista para setembro, permitirá alargar para 1500 o universo de utilizadores do Magistratus.
Estes desenvolvimentos permitem aos juízes fazer toda a tramitação processual num único interface e com apoio de soluções de inteligência artificial.
Até ao final do ano, mais de 90% das funcionalidades existentes para juízes no sistema atual CITIUS, serão disponibilizadas integralmente e com uma nova experiência e funcionalidades acrescidas no Magistratus.
Durante o mês de junho, vai arrancar um piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial. Até outubro, este piloto vai permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta será disponibilizada a todos os magistrados.
Ainda em junho, os mandatários deixam de ter de se deslocar aos tribunais para recolher as gravações de áudio dos processos, passando as mesmas a estar disponíveis online em streaming e, até ao final do ano, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online passam também a serem dispensadas deslocações destes profissionais para entrega de peças processuais de grande dimensão em papel. Estas medidas beneficiam simultaneamente os mandatários e os trabalhadores das secretarias: os primeiros poupam tempo, papel e custos com deslocações e os segundos passam a poder dedicar-se a tarefas com maior valor acrescentado do que gravar CDs ou digitalizar peças em papel.
Estas são, aliás, duas medidas que resultam da sessão de trabalho, efetuada em fevereiro deste ano, com os mandatários para o desenho de uma interface que torne mais eficientes as suas interações com os tribunais. No início do próximo ano, serão disponibilizadas as primeiras funcionalidades desta nova interface.
O que é a sala de audiências do futuro?
É um projeto que visa melhorar o funcionamento das salas de audiência e com isso fortalecer a confiança na Justiça, enquanto pilar fundamental à sociedade democrática, um lugar preparado para receber todos, que privilegia valores como a igualdade, o respeito, a dignidade, a verdade e a transparência.
A sala de audiências está equipada tecnologicamente para apoiar a ação humana e facilitar as intervenções e a decisão do juiz, porque permite agilizar os processos e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
O que muda face ao que hoje conhecemos?
A sala de audiências do futuro será espaço tecnologicamente mais integrado, que vai responder às especificidades das diferentes jurisdições e à necessidade de assegurar uma experiência comum e de qualidade. A sua disposição permitirá agilizar as diferentes etapas do processo judicial, antes, durante e após a audiência.
Que tipo de tarefas serão facilitadas com o recurso à tecnologia?
- Ao permitir o acesso individual e a partilha em tempo real às peças processuais disponíveis nos sistemas de informação da justiça, para juízes, mandatários, ministério público e secretarias promove-se a colaboração e a eficiência de todos os participantes e reforça-se a precisão dos depoimentos e o conforto das testemunhas;
- A exibição e apreciação de provas pelo ministério público e advogados passará a ser efetuada em sistemas de alta-definição, reforçando a integração de todos os participantes no processo;
- É possível preservar a memória e a consulta futura, por exemplo no pós-audiência, através da visualização online dos depoimentos e do detalhe da expressão corporal;
- O oficial de justiça vê simplificado o processo de registo, transcrição automática e tradução com o recurso a inteligência artificial, para que se possa centrar nas pessoas e no exercício da justiça.
O que representa a nova marca eTribunal?
A marca eTribunal pretende refletir a acelerada transformação em curso nos sistemas de informação dos tribunais.
Esta transformação vai permitir que cidadãos, juízes, procuradores, oficiais de Justiça e mandatários possam interagir numa única plataforma intuitiva, pensada à medida das necessidades de cada um dos intervenientes, agilizando os processos e promovendo uma maior transparência e rapidez no sistema judicial.
Esta marca foi construída em diálogo com representantes dos diferentes intervenientes do sistema judicial, resultando das suas sugestões e expectativas.
O que é a Interoperabilidade dos Sistemas de Informação dos Tribunais?
A interoperabilidade é um conceito que descreve a capacidade de sistemas independentes de trocarem informação ou utilizarem serviços um do outro.
Nos últimos anos foi feita uma grande aposta em dotar os sistemas de informação dos Tribunais de interoperabilidade com outros sistemas da área da Justiça e de outras áreas governativas;
Estas interoperabilidades desmaterializam as comunicações com outras entidades permitindo:
- Eliminar a necessidade efetuar e responder a ofícios;
- Disponibilizar informação quando ela é necessária;
- Garantir maior qualidade de informação, mais atualizada para o suporte às decisões;
- E assim contribuem para acelerar o acesso à informação e diminuir a pendência;
Neste momento os Sistemas de Informação dos Tribunais têm 23 interoperabilidades com 14 entidades que permitem o envio e receção de informação eletrónica, que não só acelera o trabalho dos juízes e secretarias como disponibilizam aos cidadãos um acesso mais facilitado à justiça, como é o exemplo do apoio judiciário eletrónico.
