A Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), lançou um concurso no valor de 5,4M€ para renovar as salas de audiência dos tribunais. O investimento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é a maior operação para renovação de salas de audiência já lançado e tem um prazo de execução de 13 meses. Vai permitir adquirir equipamentos necessários para apresentação de prova judicial nos tribunais, incluindo as salas de acolhimento e audição de crianças.
Os processos de família e de menores são tratados em 117 edifícios, que estão a ser equipados com salas de acolhimento e audição de crianças. Até esta data, foram concluídas intervenções e adaptações em 110 edifícios, está em curso uma nova intervenção e estão previstas mais duas.
As salas de acolhimento e audição de crianças têm sido criadas de acordo com as orientações de um estudo prévio que sugere a instalação de equipamento informático e audiovisual – portáteis, colunas, auscultadores, misturadores/pré-amplificadores, intercomunicadores wireless, câmaras de filmar e microfones no espaço – bem como a adequação do mobiliário e do equipamento lúdico e didático às diferentes faixas etárias.
O equipamento tecnológico/audiovisual permite a gravação via Citius das declarações prestadas pelas crianças e a comunicação entre o técnico, presente no espaço de acolhimento/inquirição, e o magistrado presente no mesmo espaço técnico ou em qualquer outro do edifício.
O concurso agora lançado faz parte do maior investimento de sempre nos sistemas tecnológicos da Justiça, realizado no âmbito do PRR. Até 2026, serão investidos mais de 100M€ no reforço e modernização dos sistemas dos tribunais, estando já contratualizados ou em fase de contratualização procedimentos no valor de 18M€.
Estão em desenvolvimento novas interfaces para cada um dos intervenientes na justiça – juízes, procuradores, mandatários e secretarias – e, até ao final do ano, vão chegar aos tribunais 1000 novos computadores, que se somam aos 7000 instalados nos últimos anos.
