No período de um ano o Balcão Único do Pédio (BUPi) de Valpaços, graças à sua equipa de técnicos habilitados, já georreferenciou 10 mil parcelas o que significa um apoio profissional e totalmente gratuito prestado a centenas de proprietários, que assim garantem a titularidade dos seus terrenos.
O registo das propriedades é obrigatório e existe uma plataforma on line (bupi.gov.pt) onde poder ser feito. “Mas há uma franja da população que não domina ainda as novas tecnologias da informação, sobretudo a população mais envelhecida, sendo precisamente as pessoas mais velhas que conhecem a exata delimitação das suas propriedades”, explica o vereador Jorge Pires, justificando a razão pela qual o município decidiu criar este serviço de atendimento. O autarca está satisfeito com a adesão da população e com a procura do BUPi de Valpaços, sublinhando que não menos importante é a consciência que os proprietários já adquiriam de que este mapeamento é fundamental para salvaguardarem a titularidade das suas propriedades: “As pessoas compreenderam que a simples inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Para isso é preciso de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi”, explica.
A abertura do BUPi no concelho, com instalações próprias, facilitou o acesso ao serviço e contribuiu também para a sensibilização da comunidade local. Para além disso, o município reunir com os presidentes de junta das 25 freguesias do concelho, explicando-lhes a importância e o funcionamento do BUPI, “por serem eles os principais interlocutores com a população”, refere o vereador. Procedeu também à distribuição de material informativo e criou presença online, para chegar ao máximo dos proprietários e, essencialmente, para os sensibilizar para a importância da georreferenciação das suas propriedades.
“O resultado deste primeiro ano anima-nos, mas ainda há muito trabalho pela frente e vamos continuar a insistir para que mais proprietários façam o mapeamento. Ainda neste mês de setembro vamos começar a fazer sessões de esclarecimento nas aldeias”, adianta.
O município de Valpaços tem uma área de 549 km2 e perto de 103 mil matrizes de prédios rústicos e mistos registados nas finanças. “O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, permutas, heranças, etc.”, insiste.
Para o município também é importante o conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades, para um eficaz planeamento e gestão do território, garantindo a sua valorização e desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos seus munícipes.
Por fim, este conhecimento da titularidade dos terrenos é também fundamental para uma correta implementação de políticas de prevenção de fogos florestais.
Durante muito tempo a delimitação das propriedades era feita com o uso de marcos, que como todos sabemos, muitas vezes maliciosamente eram mudados dando origem a confusões, a enganos e até a desentendimentos entre vizinhos. É precisamente para proteger juridicamente os proprietários e as propriedades, enquanto se percebe e se trabalha no ordenamento territorial do país, com todo o rigor que o uso da georreferenciação nos permite, que surgiu o BUPI – o Balcão Único do Prédio.
O BUPI de Valpaços foi criado graças a uma candidatura ao programa – Capacitação e modernização das Administrações e dos serviços públicos – Capacitação da Administração Pública (FSE), financiada ao abrigo do Programa NORTE2020 e Município de Valpaços.
