O Conselho de Ministros aprovou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia, na reunião realizada em Oliveira de Azeméis.
O Programa resulta da articulação fluída e produtiva com os diversos Ministérios. As medidas serão revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global.
Das 60 medidas destacam-se as 25 mais significativas, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.
Escala, consolidação e capitalização
• Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
• Criar o regime dos grupos de IVA;
• Rever o regime de dedutibilidade fiscal do "goodwill";
• Alargar o acesso ao regime de "participation exemption";
• Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
Financiamento
• Lançar o plano "Estado a pagar em 30 dias";
• Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
• Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
• Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.
Empreendedorismo, inovação e talento
• Reforçar o programa "Doutorados nas Empresas";
• Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups;
• O novo regime de atração de talento (IFICI+);
• Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).
Sustentabilidade
• Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
• Criar o prémio PME Líder ESG;
• Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
• Linha Turismo + Sustentável;
• Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
• Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.
Clusterização
• Lançar o programa para a Economia de Defesa;
• Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
• Lançar a Estratégia Turismo 2035;
• Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
• Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
• Reforçar a internacionalização da marca Portugal.
