Na última quarta-feira, o Conselho de Ministros deu um passo significativo ao aprovar um abrangente pacote de medidas voltadas para a população idosa, apresentado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. O destaque principal deste conjunto de iniciativas é a criação do Estatuto da Pessoa Idosa, que visa garantir um envelhecimento ativo, valorizado e com maior dignidade e inclusão.
Compromisso com o Bem-Estar da Terceira Idade
As novas medidas refletem o compromisso do Governo em promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos mais velhos. Entre as principais propostas, destacam-se:
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Apoio Domiciliário: Aumentar o acesso a serviços que combinam cuidados médicos, enfermagem, psicologia, fisioterapia e apoio às atividades diárias.
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Benefícios na Saúde: Facilitar o acesso a medicamentos e serviços de saúde para idosos em situação de carência econômica.
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Mobilidade e Acessibilidade: Criar condições especiais para o uso dos transportes públicos e remover barreiras de acessibilidade.
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Promoção de Laços Intergeracionais: Fomentar a interação entre gerações como forma de fortalecer a coesão social.
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Habitação Digna: Garantir moradia adequada e reforçar a proteção contra discriminação de arrendatários idosos.
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Voluntariado Sénior: Incentivar a participação dos idosos em projetos comunitários.
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Academia Sénior: Promover o acesso à educação para a terceira idade.
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Turismo Sénior: Estabelecer condições favoráveis para a prática do turismo entre os mais velhos.
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Atividades Culturais: Oferecer preços reduzidos para a participação em eventos culturais.
Atualização das Pensões e Revisão do Estatuto do Cuidador
Outra medida importante anunciada é a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição. Esta atualização será aplicável a todas as pensões atribuídas pelo Sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações no ano de 2024, entrando em vigor a 1 de novembro.
Adicionalmente, a revisão do Estatuto do Cuidador trará diversas melhorias, como a ampliação do universo de cuidadores informais, a eliminação da necessidade de coincidência de domicílio fiscal e a simplificação do processo de reconhecimento, com a criação de um Estatuto do Cuidador Informal Provisório que facilitará a assistência aos cuidadores.
O subsídio de apoio ao cuidador informal principal também será aumentado, passando para 560,19 €, correspondente a 1,1 IAS.
Apoio Financeiro às Estruturas Sociais
O pacote de medidas também prevê um aumento de 3,5% na comparticipação financeira mensal do Estado para as estruturas sociais, como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário. Este aumento, que representa uma despesa de 33 milhões de euros, visa mitigar os efeitos da inflação e ajudar essas instituições a enfrentar despesas extraordinárias.
Com estas iniciativas, o Governo reafirma seu compromisso com a dignidade e a qualidade de vida da população idosa, promovendo uma sociedade mais inclusiva e solidária para todos.
