O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, após assinar a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário referente ao biénio 2023-2024, anunciou um aumento extraordinário de 3,5% nas comparticipações para as instituições sociais, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Segundo o Primeiro-Ministro, este ajuste visa corrigir os desequilíbrios causados pela inflação e representa um ato de "justiça pura e dura".
"Esta atualização não é um favor, mas uma reposição de justiça para aqueles que assumiram um compromisso com o Estado, independentemente de quem assinou o acordo de cooperação", afirmou Luís Montenegro, destacando que o governo atual está comprometido em honrar os acordos firmados anteriormente.
Durante a sua intervenção, Montenegro enfatizou que mais do que o gesto financeiro, trata-se de manter o sentido de compromisso e responsabilidade do Estado com o setor social. "Respondemos pelos nossos atos, mas também pelos compromissos assumidos pelo Estado em nome de Portugal", reiterou.
Além do aumento de 3,5%, o Primeiro-Ministro também anunciou a duplicação da receita consignada em sede de IRS para financiar as instituições sociais, passando de 0,5% para 1%. Esta medida, segundo Montenegro, reflete o respeito e a retribuição ao trabalho realizado por estas instituições em prol da sociedade.
O governo também sublinhou outras iniciativas no setor social, como o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), a comparticipação integral de medicamentos para idosos vulneráveis e o suplemento extraordinário para as pensões, que será atribuído em outubro, com valores entre 100€ e 200€.
No final da sua intervenção, Montenegro reforçou o papel central do setor social no fortalecimento do Estado Social e da democracia. "O setor social não é apenas um parceiro imprescindível da organização da nossa sociedade, mas também um pilar fundamental do nosso Estado de Direito", concluiu.
