O Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), vai colocar em arrendamento acessível 120 imóveis da Segurança Social que estão devolutos.
Estes imóveis de regime de renda livre da segurança social sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) vão assim integrar o programa Mais Habitação, estando a Segurança Social autorizada a gastar 15 milhões de euros até 2026 para os reabilitar.
A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada em 18 de maio e hoje publicada em Diário da República.
O IGFSS vai assim arrendar ao IHRU estes imóveis - localizados em concelhos de norte a sul do Continente, mas sobretudo nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia - a preços de mercado, que os arrendará posteriormente a preços acessíveis, cumprindo assim a rentabilidade a que o IGFSS está obrigado por lei.
Esta afetação é concretizada e regulada através da celebração de um protocolo entre as áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Habitação.
O programa Arrendar para Subarrendar tem como destinatários os agregados da classe média, com prioridade às situações de quebra de rendimento superior a 20% face ao mês anterior ou ao período homólogo, às famílias monoparentais e aos jovens até aos 35 anos.
As habitações serão atribuídas aos inquilinos através de sorteio realizado pelo IHRU, que será sempre o arrendatário, sendo que o contrato de arrendamento nunca será por menos de três anos.
