O Centro de Atendimento Consular (CAC) passa, a partir desta sexta-feira (15 de setembro) a disponibilizar um novo serviço - assistência por videochamada. Esta ferramenta constitui mais um apoio no acompanhamento e esclarecimento de dúvidas, bem como na realização on-line de vários serviços públicos disponíveis no portal ePortugal, especialmente relevante para os cidadãos nacionais que residem no estrangeiro.
A assistência por videochamada vem complementar o atendimento por telefone e email, facilitando o contacto de quem se encontra a viver fora do país e com maior dificuldade de contacto presencial com os serviços.
A assistência por videochamada efetua-se através de um formulário disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas, na área informativa sobre os Centros de Atendimento Consular, e permite realizar o seguinte:
• Renovação do Cartão de Cidadão (para pessoas com cidadania portuguesa com 25 anos ou mais)
• Alteração da morada do Cartão de Cidadão
• Confirmar a morada no Cartão de Cidadão
• Ativação da Chave Móvel Digital
• Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital
• Ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital
• Registo criminal português de pessoas singulares
• Renovação carta condução portuguesa
• Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias em Portugal
• Consultar os pontos da carta de condução portuguesa
Criado em 2018, o CAC assegura o contacto mais ágil entre a administração pública e a comunidade portuguesa radicada nas mais diferentes geografias. Tem vindo a evoluir quer em cobertura, quer em serviços disponibilizados, complementando outros mecanismos de contacto ao dispor dos cidadãos, caso do Consulado Virtual, cuja primeira fase arrancou por ocasião das celebrações do 10 de Junho, e que permite o acesso online a vários serviços consulares.
O CAC abrange, neste momento, onze países - Espanha, Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, França, Itália (incluindo os países da área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Roma: Malta, San Marino e Albânia).
A evolução dos serviços disponibilizados pelo CAC resulta de um protocolo estabelecido entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e a Agência para a Modernização Administrativa.
