O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já permitiu georreferenciar 1,3 milhões de propriedades nos 153 municípios nacionais que não dispõem de cadastro, disse a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Encontro Anual BUPi, que decorreu na Batalha.
Trata-se de uma «reforma estrutural pela qual o país aguardava há décadas» e «graças ao envolvimento e à colaboração de todos, e muito particularmente dos municípios, já ultrapassámos, ao dia de hoje, 1,3 milhões de propriedades georreferenciadas», afirmou a Ministra na abertura do encontro.
Até ao momento, o BUPi permitiu identificar «68% de área conhecida em termos de dominialidade, ocupação e uso», sendo que o objetivo do Governo «é alcançar, até ao final de 2023, a marca dos 90%».
Em parceria com as câmaras municipais, comunidades intermunicipais, técnicos habilitados e também com os «mais de 200 mil cidadãos que já recorreram ao BUPi para identificar o que é seu», foi possível georreferenciar cerca de 20% da área total das matrizes, o equivalente, segundo dados do Ministério da Justiça, a 720 mil campos de futebol.
«Temos mais de 900 técnicos habilitados inscritos na Plataforma BUPi», disse Catarina Sarmento e Castro, avançando que a meta estabelecida é «atingir, até ao final de 2023, 30% de matrizes georreferenciadas».
«Estamos a utilizar a inteligência artificial como alavanca e acelerador do conhecimento do território: o algoritmo de dedução de localização de matrizes – que foi melhorado e expandido – já está disponível em 1269 freguesias e em 138 concelhos, o que permitiu deduzir a localização de mais de 5 milhões de matrizes», detalhou.
Ainda este ano, o Governo pretende lançar uma nova versão da aplicação eBUPi, que já conta com mais de 50 mil descarregamentos.
«Intensificando a simplificação, bem como a articulação e a comunicação entre as várias entidades da Administração Pública, estou certa de que vamos conseguir conhecer, efetivamente, as propriedades, os limites e os seus proprietários, o que nos possibilitará criar uma revolução na área predial», salientou.
A Ministra realçou ainda o resultado obtido com o BUPi «num prazo muito curto», destacando «o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)», que, para esta área, compreende um investimento de 55 milhões de euros, «com um valor de despesa aprovada superior a 50% e com contratos assinados em valor superior a 14 milhões de euros, aos quais se somam os procedimentos em fase de conclusão de mais de 6,4 milhões de euros».
