Aprovada proposta de Lei de Programação Militar

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Programação Militar (LPM), que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período entre 2023 e 2034. O montante global de investimento ascende a 5570 milhões de euros, o que representa um crescimento de 17,5% face à lei em vigor (mais 830 milhões de euros). É a LPM mais elevada de sempre. O crescimento mais expressivo verifica-se no primeiro quadriénio (mais 17%), para atender às necessidades identificadas. 

A revisão da lei respeita as cinco prioridades definidas pela Ministra da Defesa Nacional:

- Recuperação de défices de manutenção, modernização e sustentação das capacidades militares; 

- Reposição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo contexto geopolítico; 

- Eventual reprogramação dos projetos estruturantes, maximizando o retorno para a economia nacional; 

- Alocação de verbas destinadas a inovação, investigação e desenvolvimento, tirando proveito dos projetos colaborativos da UE e da NATO; 

- Projetos que mitiguem ou eliminem lacunas do sistema de forças, incluindo os conexos com compromissos internacionais, e investimento nos novos domínios operacionais como ciberdefesa e - Espaço, e em Tecnologias Emergentes Disruptivas.

A recuperação dos défices de manutenção, a sustentação e modernização dos meios existentes tem um aumento do investimento superior a 96% face ao previsto na atual LPM (serão 2.418 milhões de euros, que correspondem a 43% da proposta de lei). 

A verba destinada à reposição das reservas de guerra mais do que duplica, crescendo 108% face ao montante atualmente inscrito, para investimentos de cerca de 300 milhões de euros. No primeiro quadriénio o investimento em munições, mísseis, torpedos e explosivos supera os 125 milhões de euros.

Pela primeira vez, constam da LPM os cinco domínios operacionais: o terrestre, o marítimo, o aéreo, o cibernético e o espacial. Estes dois últimos conhecem um expressivo investimento, com 50 milhões de euros para o Espaço e a ciberdefesa reforçada em 39% (para mais de 70 milhões de euros).

Esta proposta de lei prossegue o investimento em sete projetos estruturantes e adiciona mais um, procedendo a alguns ajustes na programação: as Aeronaves de Apoio Próximo (novo), as aeronaves KC-390, a Ciberdefesa, os Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação, os Navios Patrulha Oceânicos, o Navio Polivalente Logístico, o Navio Reabastecedor de Esquadra, e o Sistema de Combate do Soldado. É esperado um retorno para a economia nacional em torno dos 33%.

São mantidos importantes projetos em curso que contribuem para a edificação de capacidades decorrentes de compromissos internacionais, onde se incluem mais de uma centena de targets NATO – que estão financiados ao longo dos três quadriénios. São exemplos desses compromissos a Brigada de Infantaria Média e os projetos relativos à luta anti-submarina, bem como projetos da Cooperação Estruturada Permanente e outros relativos ao Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic, no seio da NATO, e o Multinational Helicopter Training Centre, no âmbito da UE.

A presente revisão da LPM contempla 35 diferentes capacidades militares, mais de uma centena de projetos e cerca de 400 subprojetos.

A proposta de lei agora aprovada em Conselho de Ministros, que será enviada à Assembleia da República, é fruto de um processo de reflexão e discussão profundo no seio do Governo e da Defesa Nacional, e obteve parecer favorável por unanimidade no Conselho Superior de Defesa Nacional.