O Governo apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.
A redução do IVA em bens alimentares essenciais, a atualização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e o reforço dos apoios sociais foram as medidas apresentadas, respetivamente, pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Na sua intervenção inicial, Fernando Medina referiu que, para a diminuição do IVA, o Governo «está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, «acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera».
Relativamente às medidas de apoio aos rendimentos, o Ministro das Finanças referiu, no caso dos trabalhadores em funções públicas, o reforço do subsídio de refeição que, a partir de abril, passa a ser de seis euros diários, correspondendo a cerca de 18 euros ao mês (mais 15% do que atualmente).
O aumento adicional de 1%, para todos os trabalhadores da Administração Pública, também a partir de abril de 2023, foi outra das medidas apresentadas por Fernando Medina.
Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) o Ministro disse que as mesmas se traduzirão no apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.
SALÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Ministra da Presidência, por sua vez, explicou, a propósito das medidas para a Administração Pública, que as mesmas abrangem 742 mil trabalhadores e correspondem a um aumento para 3,6 % da massa salarial (salários), em vez dos 2,9% previstos no último acordo com os sindicatos. O subsídio de refeição, por sua vez, terá um aumento de 0,7%, em vez dos 0,2% estabelecidos no mesmo acordo.
«Isto significa que, do ponto de vista da evolução dos salários, nós partimos em sede de acordo de um aumento de salários e subsídio de refeição de 3,1% e alcançamos, neste momento, um aumento na ordem dos 4,3% a que acrescem as outras medidas que constavam do acordo e que continuamos a cumprir», frisou Mariana Vieira da Silva.
Em suma, afirmou a Ministra, o aumento da massa salarial global passa de 5,1% para 6,3%, o que corresponde a uma despesa total de 1624 milhões de euros.
AUMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, começou por destacar, na sua intervenção, o aumento estrutural das prestações sociais, como por exemplo, nos limites do subsídio desemprego (+8,4%), no abono de família (prestação média aumentada em +18%), na garantia para a infância (1200€/ano) e na gratuitidade Creches (que já abrange 53 mil crianças).
Estas medidas estruturais de proteção social representam, conforme referiu a Ministra, um aumento de cerca de 430 milhões de euros do Orçamento da Segurança Social.
Ana Mendes Godinho disse também que «face ao momento que vivemos, temos procurado responder de uma forma focada», desde logo com os apoios extraordinários às rendas e aos empréstimos à habitação.
A Ministra apelou ainda a todos os beneficiários que atualizem os seus dados na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio será pago exclusivamente através de transferência bancária.
