O projeto de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo à Comissão Europeia reforça a aposta na transição energética. A proposta prevê também que o montante a executar passe de 16 644 milhões de euros para 22 220 milhões de euros.
Este aumento, de 5,576 mil milhões de euros, resulta da atribuição de mais 2,4 mil milhões de subvenções (onde se inclui o RePowerEU) e de mais 3,2 mil milhões de euros de empréstimos.
Numa conferência de imprensa, que decorreu em Lisboa, a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu as prioridades do projeto de reprogramação português: reforço da aposta na transição energética; aumento da competitividade da economia portuguesa; fortalecimento do Estado Social e valorização da coesão territorial.
Mariana Viera da Silva disse também que, após a Comissão Europeia aprovar este projeto de reprogramação, «passaremos de um total de 115 medidas para 156», de «31 reformas para 43» e de «83 investimentos para 113».
No âmbito da transição energética - um dos pontos fortes desta reprogramação - a Ministra disse que está previsto «o apoio de mais 70 mil projetos de eficiência energética em edifícios residenciais e em mais 70 mil m2 de área em edifícios de serviços». O Governo vai ainda criar «um canal digital para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis», entre outras medidas.
No que respeita ao aumento da competitividade da economia, a Ministra salientou, entre outras medidas, o reforço financeiro às agendas mobilizadoras e verdes aprovadas (passando dos 930 milhões de euros para os 2.800 milhões de euros), a criação de um Centro Nacional de Computação Avançada, e o apoio à contratação de investigadores com perfis altamente competitivos a nível internacional.
A reprogramação do PRR permitirá, também, o fortalecimento do Estado Social e a valorização da coesão territorial através de um conjunto de medidas onde se incluem: a construção e requalificação de mais unidades de saúde, a disponibilização de 18.000 camas de alojamento estudantil a custos acessíveis, a requalificação de mais 10.000 lugares em creches, a renovação de 75 escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, a criação da Prestação Social Única, a implementação do sistema BRT Braga, a instalação de 10 novas Lojas de Cidadão 3.0, 100 novos Espaços Cidadão, e 14 Espaços Cidadão Móveis.
REFORMAS DE REPROGRAMAÇÃO DO PRR
Mariana Vieira da Silva referiu ainda, na sua intervenção, as 11 reformas previstas na reprogramação do PRR, entre as quais se destacam:
- criação de um observatório nacional da pobreza energética;
- reforma do atendimento público, consolidando canais digitais e presencial;
- simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis;
- eficiência e simplificação do sistema de prestações sociais;
- criação de um novo modelo de avaliação na Administração Pública, para tornar a carreira mais atrativa para os trabalhadores.
Com esta reprogramação do PRR, a Ministra frisou que o País passa agora de 341 metas para 501, a cumprir até 2026.
