Em junho manter-se-á o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que esteve em vigor no mês anterior. A medida prossegue a política de apoio a todos os consumidores face à escala dos preços dos combustíveis espoletada pela guerra na Ucrânia e permite que a redução da carga fiscal passe a ser de 28 cêntimos por litro de gasóleo e de 30 cêntimos por litro de gasolina, considerando todas as medidas em vigor.
O desconto no ISP será agora de 13,1 cêntimos por litro no gasóleo e de 15,3 cêntimos por litro na gasolina, a que se somam as restantes medidas fiscais. A par deste desconto, o Governo prossegue o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono) iniciado no mês de maio, atualizando a taxa em cerca de 2 cêntimos na gasolina e no gasóleo.
São medidas que têm em vista os objetivos ambientais e o alinhamento gradual do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da Zona Euro.
O preço de referência do gasóleo e da gasolina está atualmente abaixo do preço verificado em outubro de 2021, que justificou as medidas iniciais de mitigação ao nível do ISP. Adicionalmente, o consumo de combustíveis nos primeiros quatro meses de 2023 atingiu o recorde da última década. O consumo de combustíveis rodoviários em abril, último mês com dados publicados, regista um crescimento de 19% face ao período homólogo. Além disso, a tributação dos combustíveis em Portugal está significativamente abaixo da média ponderada da Zona Euro: 16% no gasóleo e 11% na gasolina.
Esta manutenção da redução do ISP permanece igualmente aplicada quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantendo assim a redução de 6 cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola.
Mantém-se também a menção obrigatória valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.
