Os ministros adotaram hoje conclusões do Conselho de Competitividade, vertente Investigação e Espaço, sobre o impacto da investigação e inovação no processo de elaboração de políticas públicas na União e a adoção relativa à criação de um quadro europeu de incentivos à retenção e atração de talentos neste domínio e ao empreendedorismo científico.
Portugal apoiou a adoção das conclusões dando relevância ao papel da ciência no desenho das políticas públicas e ao diálogo entre a ciência e a sociedade, especialmente em tempos de crise, para reforçar a confiança nas instituições públicas. Também o tema da retenção e atração de talentos é de extrema importância para Portugal tendo o governo português aprovado recentemente o novo estatuto da carreira de investigação científica, com o objetivo de garantir a estabilidade e reforçar o emprego científico. Esta medida foi acompanhada recentemente com o Programa de Recuperação e Resiliência que veio reforçar o programa ERC-PORTUGAL.
No ponto sobre valorização do conhecimento, Portugal destacou as iniciativas que tomou no atual governo, completamente alinhadas com as políticas europeias hoje discutidas, salientando o reforço das bolsas de doutoramento em ambiente não académico, assim como as parcerias que iniciou com outras áreas governativas, proporcionando sinergias e potenciando a investigação científica em áreas como é o caso da defesa e saúde.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, disse que "devemos passar das ideias às ações" e indicou a recente Estratégia Europeia baseada no programa Chips Act, como um excelente exemplo a ser replicado noutras áreas.
Ao almoço, os ministros debateram o tema "Promover políticas para a juventude e a igualdade de género na investigação e inovação", durante o qual a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, teve ocasião de realçar as medidas tomadas em Portugal para a promoção do emprego qualificado, nomeadamente entre os mais jovens, a qual "continua a ser uma das nossas preocupações centrais na gestão dos recursos humanos na área de I&I". Acrescentando ainda, que para "a estabilidade profissional dos investigadores e docentes", PT lançou o "primeiro programa de apoio ao recrutamento de doutorados (o FCT-Tenure)" e do "Programa RESTART, com o objetivo "de valorizar a igualdade de género e de oportunidades", reconhecendo "o impacto significativo da parentalidade na atividade científica dos nossos investigadores", com particular incidência nas investigadoras em ciclos iniciais de carreira.
Os trabalhos do Conselho tiveram como tema central a "Valorização da investigação como instrumento para a recuperação e a resiliência económica e industrial". Neste ponto, a Ministra Elvira Fortunato salientou que Portugal possui várias medidas concretas em matéria de valorização do conhecimento, tendo destacado as agendas mobilizadoras para a inovação empresarial em áreas críticas que abordam toda a cadeia de valor, incluindo as energias renováveis, baterias, semicondutores, infraestruturas digitais e processos industriais sustentáveis, os "Test Beds" para testar e incorporar novas tecnologias em ambiente real, incluindo o envolvimento dos cidadãos, bem como a rede nacional de 17 Polos Digitais de Inovação, interligados com a rede europeia. Foi ainda mencionada a Missão Interface para a renovação da rede de centros de tecnologia e inovação orientados para o tecido produtivo.
À tarde, os ministros responsáveis pelo Espaço aprovaram as conclusões do Conselho sobre "Gestão do tráfego espacial: ponto da situação", tendo em conta o número de satélites e detritos no espaço que tem vindo a aumentar de forma constante, e o consequente congestionamento espacial que põe em risco a segurança e a resiliência dos recursos e das políticas espaciais da União Europeia (EU) e dos Estados-Membros.
Para Portugal este tema tem especial interesse, pela importância que tem na sustentabilidade do espaço e da vida tal como a conhecemos atualmente. A nível nacional foram lançadas diversas iniciativas para apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias, nomeadamente novos sensores terrestres, mas também para apoiar o desenvolvimento de novas capacidades para serviços de prevenção de colisões utilizando Inteligência Artificial. Deu nota da organização, em conjunto com as Nações Unidas, em maio de 2024, da Conferência sobre a Gestão e Sustentabilidade do Espaço Exterior, no âmbito da preparação da Cimeira do Futuro da ONU.
O principal debate teve como tema "o futuro da política espacial da União Europeia num mundo em mudança", os ministros procederam a uma troca de pontos de vista neste domínio, focando questões como a sustentabilidade do espaço, a segurança e a defesa, e a autonomia estratégica da UE.
A ministra Elvira Fortunato salientou a necessidade de implementar a estratégia espacial para a segurança e defesa, uma necessidade imposta pela crise geopolítica que vivemos e o papel fulcral do espaço para a autonomia estratégica da UE e dos seus EM e para a sua resiliência, dando nota que Portugal está disposto a contribuir para este desígnio. Apontou de seguida alguns exemplos, como sejam a revisão da lei espacial nacional de 2019 que proporcionará um quadro mais favorável às operações espaciais em Portugal e aprovada no passado dia 7 de dezembro em Reunião de Conselho de Ministros. Por outro lado, em janeiro deste ano, Portugal irá lançar o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria, nos Açores, onde está a expandir as atuais capacidades do segmento terrestre do Teleporte existente, para acomodar novas missões espaciais, mas também para apoiar a iniciativa portuguesa de ter em Santa Maria um futuro nó de acesso e regresso do Espaço – O Porto Espacial de Santa Maria, de iniciativa privada onde o governo atuará como cliente âncora.
O Conselho terminou com a apresentação do programa de trabalho da futura Presidência belga, no domínio da investigação e espaço, que ficará a presidir, de 1 de janeiro a 30 de junho de 2024.
