O Conselho de Ministros «aprovou o Decreto-Lei que aumenta o salário mínimo nacional de 820 para 870 euros, mais 50 euros por mês, numa trajetória acordada com os parceiros sociais de chegarmos a 1020 euros em 2028», anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
«Este aumento, justo e importante, é significativamente superior ao que estava previsto» para 2025 antes da entrada em funções do atual Governo, constituindo «um esforço significativo para aumentar os rendimentos do trabalho dos que mais precisam», disse.
O Ministro da Presidência detalhou que, «por decisão deste Governo, em acordo com os parceiros sociais, há mais 210 euros [anuais] no ano de 2025» para quem recebe o salário mínimo. Este Decreto-Lei produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
A retribuição mínima nacional garantida constitui um referencial do mercado de emprego – quer na perspetiva da competitividade e da sustentabilidade das empresas, quer na perspetiva da correta retribuição do trabalho – e representa um fator de coesão social bem como um instrumento primordial na diminuição das disparidades sociais.
