SALÁRIOS
A Valorização nominal dos trabalhadores deverá ser de 5% em 2024, em resultado do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
O SMN sobe 60 euros por mês e passa para 820 euros, o maior aumento de sempre.
IMPOSTOS
Os trabalhadores vão pagar menos IRS. Os escalões são atualizados a 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixam.
JOVENS
Os estudantes até aos 35 anos que terminem licenciaturas ou mestrados, a partir de 2023, e fiquem a trabalhar em Portugal vão ter direito a um prémio salarial de valorização da qualificação, que na prática corresponde à devolução das propinas pagas no ensino superior. Os prémios serão pagos pelo número de anos correspondentes aos cursos: 697 anuais nas licenciaturas; 1500 anuais nos mestrados.
O IRS baixa mais para os jovens. Em 2024, os jovens beneficiam de uma fatia maior do seu rendimento isenta de imposto. Por exemplo, no primeiro ano de trabalho os rendimentos até 20.370,4 euros ficam totalmente isentos.
Passes gratuitos para estudantes até aos 23 anos.
Os jovens que terminem ou tenham terminado o 12.º ano, entre 2023 e 2025, podem viajar gratuitamente durante 7 dias, com viagens de comboio ilimitadas, e dormir 6 noites na rede de Pousadas de Juventude.
PENSÕES
As pensões são aumentadas entre 5% e 6%.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem um aumento de 12,8%, passando o valor de referência anual de 5.858,63€ para 6.608,00€.
ABONO DE FAMÍLIA
O Abono de Família tem um aumento de 22€/mês (face a 2023) e um aumento de 33€/mês no caso das famílias monoparentais (face a 2023).
O valor de referência da garantia para a infância (complemento ao abono de família) passa para 122€/mês
DESEMPREGO
Desempregados há mais de 12 meses vão poder acumular salário com subsídio de desemprego, como incentivo para o regresso ao mercado de trabalho.
Subsídio de desemprego com aumento do limite mínimo (para 586 euros) e máximo (para 1.273 euros).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os trabalhadores da Administração Pública terão um reforço dos rendimentos através de um aumento da massa salarial de 5,4%, com a atualização remuneratória entre 6,8% e um mínimo de 3%.
Poderão progredir mais rapidamente na carreira, quer por via da diminuição dos pontos necessários (de 10 para 8), prevista no novo SIADAP, quer, no caso dos trabalhadores afetados pelos congelamentos, por via do acelerador de carreiras, que permitirá progredir com 6 pontos.
Os Técnicos Superiores atingirão mais facilmente o topo da carreira, combinando uma redução do número de posições remuneratórias e uma valorização da carreira, de forma mais acentuada nas primeiras posições, com uma nova posição de entrada, permitindo aos trabalhadores atualmente colocados nessa posição um aumento imediato de 263,15 euros.
LOJAS DO CIDADÃO
Abertura em janeiro de:
• 4 novas Lojas de Cidadão (Torres Novas, Vila de Rei, Vila Pouca de Aguiar e Montalegre)
• 15 novos Espaços Cidadão (Loriga, Janeiro de Cima, Cardigos, Gavião, Benfica Mercado, Souto da Casa, Barbacena e Vila Fernando, Melres e Boliqueime)
DOCUMENTOS DIGITAIS
No dia 1 de janeiro de 2024, entra em vigor, o regime que procede à alteração dos regimes jurídicos do Cartão do Cidadão, da Chave Móvel Digital e do Recenseamento Eleitoral.
Com esta medida, a aplicação ID.Gov disponibiliza de forma generalizada todos os documentos de identificação ou títulos habilitantes, sendo a sua validade jurídica equivalente aos documentos físicos, sem condições.
MOBILIDADE
Congelamento do preço dos passes mensais, que continuarão a custar 30 euros (municipais) ou 40 euros (metropolitanos).
Entrada em funcionamento da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d’Este, servindo mais 20 milhões de passageiros/hora por ano.
SAÚDE
Alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o país, promovendo a integração de cuidados e facilitando o acesso e o percurso das pessoas aos cuidados de saúde primários, aos hospitais e aos cuidados continuados.
Generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF), com a criação de 250 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B, logo em janeiro, permitindo a atribuição de médico de família a 300.000 portugueses.
Valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a entrada em vigor do acordo intercalar alcançado com os sindicatos médicos, que permitirá aumentar a remuneração destes profissionais em 15% no início de carreira; do novo regime de dedicação plena, que garantirá um aumento salarial superior a 43% aos profissionais envolvidos; da nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, que abrangerá 24.000 trabalhadores e do regime de titulação única que permitirá a reclassificação de centenas de biólogos, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos que trabalham no SNS.
HABITAÇÃO
Reforço do Porta 65 Jovem, que proporciona habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e que, em 2024, terá a maior dotação de sempre com um crescimento de 19,5% face a 2023, permitindo que todos os candidatos continuem a ser apoiados.
Isenção de tributação em IRS e isenção de IMI, no âmbito dos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, bem como um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor em 2024
Dedução das despesas com rendas da casa aumenta 20% em sede de IRS, para 600€.
EDUCAÇÃO
Os professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, que residam a mais de 70 quilómetros da escola de colocação, vão beneficiar de um subsídio de apoio às despesas com o alojamento, sempre que os encargos com a habitação permanente e a que ocupam conduza a uma taxa de esforço superior a 35%.
Em 2024, estarão em fase de implementação os 365 Centros Tecnológicos Especializados, que correspondem a um investimento sem precedentes nas infraestruturas dos Cursos Profissionais do Ensino Secundário. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituem-se como espaços de referência para a formação profissional, adequando os equipamentos de ensino às necessidades atuais e futuras das empresas. A este investimento associa-se a reversão do corte de 5% nas tabelas de financiamento dos cursos profissionais.
ESCOLAS
Arranca o Programa que vai investir 1.7 mil M€ nos estabelecimentos de ensino do país. 451 escolas vão ser contruídas ou requalificadas e as primeiras intervenções vão começar em 2024.
ENSINO SUPERIOR
As Instituições de Ensino Superior têm um reforço de 138 milhões de euros, a distribuir de acordo com um novo modelo de financiamento. Adicionalmente, serão implementados os 3 primeiros contratos-programa com as Universidades dos Açores, Madeira (localizadas em regiões ultraperiféricas e de baixa pressão demográfica) e ainda com a Universidade Aberta.
É reforçada a ação social direta e atribuídos 70 milhões de euros ao Fundo de Ação Social, o maior orçamento de sempre de receitas de impostos e que, associados a 141 milhões de euros de fundos comunitários.
INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Está a decorrer a primeira edição do Concurso FCT-Tenure, para contratação, em 2024, de 1 000 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes, garantindo estabilidade à carreira científica.
MUSEUS, MONUMENTOS E PATRIMÓNIO
Início da atividade da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P.
INCENTIVOS À CULTURA
Novas regras do incentivo à produção no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (que se mantém com dotação de 14 milhões) e novo incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual (até um máximo de 20M € por ano)
FORÇAS DE SEGURANÇA
Aumento salarial dos profissionais da GNR e da PSP fixado entre 3% a 5%, por via do reforço do orçamento MAI, no valor de 150M€-
BOMBEIROS
Cartão Digital do Bombeiro, documento que permite que qualquer bombeiro se identifique como tal junto de quaisquer instituições, tais como hospitais. O cartão passa a estar disponível digitalmente na aplicação id.gov.pt e, também, em formato físico.
EMIGRAÇÃO
Alargamento de serviços prestados pelo Consulado Virtual.
1 milhão de euros para o financiamento de Associações de portugueses na Diáspora.
400 mil euros para apoiar órgãos de comunicação social da Diáspora.
CARREIRAS MILITARES
Todos os militares no ativo passarão a receber mais 70 euros na sua remuneração mensal, por força da aprovação do aumento da componente fixa do suplemento de condição militar, medida com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2023.
O Exército e a Força Aérea passam a poder admitir nos seus novos Quadros Permanentes militares na categoria de praças, pela primeira vez desde o fim do serviço militar obrigatório.
EQUIPAMENTO MILITAR
As Forças Armadas contam com novos meios e equipamentos para a defesa de Portugal:
Na Força Aérea haverá um novo avião KC-390, de cinco adquiridos; quatro novos meios aéreos adquiridos para apoio ao combate a incêndios; e estará em curso o processo de modernização da frota dos aviões P-3 para as missões de patrulhamento marítimo.
Na Marinha, será entregue em 2024 o primeiro Navio Patrulha Costeira (de 8 a adquirir), avançará a construção de 6 novos Navios Patrulhas Oceânicos (NPO), e estará concluído o upgrade das fragatas da Classe Bartolomeu Dias, bem como a remotorização dos helicópteros Lynx.
No Exército, serão recebidas as primeiras 5 Viaturas Táticas Militares (VTM), do projeto Família de Viaturas Táticas (FVT).
PORTAGENS
Novas reduções para todos os veículos em autoestradas do Interior e do Algarve:
- De 30% para os veículos ligeiros;
- De 22,6% para os transportes de mercadorias e passageiros no período diurno, mantendo-se a redução em vigor para o período noturno, fins de semana e feriados.
EMPRESAS
Entra em vigor a melhoria do regime de incentivo fiscal à capitalização das empresas, no quadro de estímulo ao recurso a capitais próprios, em detrimento do recurso ao endividamento. A taxa de benefício aumenta dos atuais 4,5% (5% se PME ou Small Mid Cap) para uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pp (2 pp se PME ou Small Mid Cap); o benefício é majorado em 50% em 2024 e o período de referência é ajustado de 10 para 7 anos.
AGRICULTURA E PESCAS
Redução da taxa aplicável ao gasóleo colorido e marcado para 21€ por 1.000 litros.
Manutenção do IVA ZERO durante o ano de 2024, na transmissão de fatores de produção utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola, nos adubos, farinas, cereais, sementes.
Reforço, em 30%, do subsídio atribuído à pequena pesca costeira, pequena aquicultura e salicultura, para compensar os custos com gasolina.
