O lançamento da Aliança Global contra a Fome e Pobreza numa época de crises é «sinal de inconformismo e vitalidade do multilateralismo», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro no seu discurso na primeira sessão de trabalho da cimeira de Chefes de Estado e do Governo do G20, no Rio de Janeiro, que Portugal integra como observador a convite da presidência brasileira.
«O nosso compromisso é firme, assim como será o nosso investimento. Portugal irá contribuir com cerca de 10% do custo de funcionamento do mecanismo de Apoio da Aliança, 300 000 dólares (cerca de 284 mil euros), pelo menos até 2030», afirmou.
A Aliança Global contra a Fome e Pobreza foi oficialmente lançada na abertura da Cimeira do G20, pelo Presidente do Brasil, Lula da Silva, com a afirmação de que os responsáveis políticos devem «acabar com essa chaga que envergonha a humanidade».
Luís Montenegro disse que o lançamento da iniciativa, a que Portugal se juntou como país fundador, «representa um sinal de inconformismo e da vitalidade do multilateralismo, bem como do valor do diálogo e da cooperação internacional para enfrentar desafios comuns e de natureza global». «Contem connosco para contribuir para um mundo mais solidário, justo e próspero que não deixa ninguém para trás», acrescentou.
Tema essencial
O Primeiro-Ministro saudou o Presidente do Brasil por trazer para o centro da discussão «temas absolutamente essenciais como a erradicação da pobreza e da fome». «A decisão histórica de criar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza irá imprimir uma nova dinâmica política e deverá mobilizar-nos a todos para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável 1 e 2 [das Nações Unidas] até 2030», afirmou.
Referindo que «quebrar ciclos intergeracionais de pobreza é uma das prioridades de Portugal», acrescentou que «é, assim, com especial satisfação que vemos as crianças e jovens no centro das preocupações refletidas no documento fundacional da Aliança».
Luís Montenegro lembrou que Portugal investe atualmente na política de cooperação, nomeadamente com países lusófonos africanos e asiáticos, mais de 50% dos seus recursos bilaterais, nomeadamente em infraestruturas, educação e saúde, a par das áreas da segurança alimentar e nutricional.
«E fá-lo, sempre, em espírito de parceria, garantindo a apropriação dos países parceiros e beneficiários. Acreditamos que a eficácia dos programas é tão relevante quanto o seu volume», disse, afirmando o desejo de Portugal impulsionar oportunidades de cooperação triangular no quadro desta nova Aliança com África, América Latina e outras regiões.
Direito internacional
O Primeiro-Ministro voltou a condenar «veementemente a guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia». «Portugal defende uma ordem internacional fundada no respeito integral pelo Direito Internacional. Tal inclui a abstenção do uso da força e o respeito pela soberania e a integridade territorial dos Estados».
Do mesmo modo, afirmou ser essencial «garantir o respeito pelo Direito Internacional Humanitário», sendo «urgente alcançar um cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, de forma a garantir a proteção dos civis e proporcionar espaço à diplomacia no sentido da paz».
«Impõe-se, igualmente, enfrentar os desafios e conflitos no continente africano - no Sudão, no Sahel ou nos Grandes Lagos -, que têm deixado milhões de pessoas no limiar da subsistência, ou mesmo para lá dele», disse.
Luís Montenegro apelou, por outro lado, a que seja ultrapassado o bloqueio atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a que seja reforçada «a sua representatividade e a efetividade das suas decisões, num contexto geopolítico em que o seu papel é mais necessário do que nunca».
Numa declaração à imprensa, o Primeiro-Ministro afirmou abertura para debater um imposto global sobre as maiores fortunas, os chamados super-ricos, mas disseque nem Portugal nem o G20 estão «ainda em condições de assumir uma decisão» sobre esta matéria.
Este imposto tem implícita a ideia de «uma maior solidariedade entre aqueles que têm mais recursos com aqueles que têm menos recursos, e este princípio, eu creio que é um princípio universal daqueles que se preocupam com a dignidade das pessoas, com a resolução efetiva dos problemas concretos que muitos milhões de pessoas têm no mundo, quando estão confrontadas com uma inacessibilidade àquilo que é mais básico nas suas vidas».
100 reuniões
Portugal, na sequência do convite da presidência brasileira, participou durante este ano em mais de 100 reuniões do G20 a convite do Brasil, a nível ministerial e nível técnico, culminando com a cimeira de Chefes de Estado e de Governo, no Rio de Janeiro.
O Brasil, que presidiu ao G20 em 1 de dezembro de 2023 a 30 de novembro deste ano, pela primeira vez, convidou 19 países, incluindo Portugal, Angola, Moçambique e Espanha, e organizações como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os membros do G20 – EUA, China, Alemanha, Rússia, Reino Unido, França, Japão, Itália, Índia, Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Indonésia, México, Turquia e, ainda, a União Europeia e a União Africana – representam as maiores economias, cerca de 85% do Produto Interno Bruto mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.
