Portugal e Angola assinaram 13 acordos de cooperação bilateral, sobretudo nos domínios económico e financeiro, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa e pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço. A assinatura dos acordos ocorreu no final da reunião de trabalho entre os dois Chefes de Governo e as respetivas delegações, no primeiro dia da visita oficial do Primeiro-Ministro português a Angola.
Os acordos mais importantes são o Programa Estratégico de Cooperação 2023/2027, o aumento da linha de crédito empresarial de 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros, a licença de uso da versão portuguesa de normas europeias, na área espacial, nas políticas do mar, nos portos, na segurança alimentar, de formação de jornalistas e três contratos de financiamento.
Numa declaração conjunta, o Primeiro-Ministro lembrou que «na cooperação bilateral, de 2018 até agora, houve grandes avanços. O anterior Programa Estratégico de Cooperação teve uma boa taxa de execução, o que nos permite agora reforçar. Na parte que não tem a ver com linhas de crédito, há um reforço superior a 42%, o que traduz a boa execução e a diversificação das novas áreas de cooperação».
O Presidente Angolano João Lourenço disse que as duas delegações fizeram um balanço da relação bilateral e projetaram «as ações futuras a serem concretizadas, de modo a tornar ainda mais robustas as relações de amizade, a cooperação económica e o intercâmbio científico e cultural», acrescentando que «as relações entre os nossos países têm um vasto potencial por explorar».
«No Programa Estratégico de Cooperação 2023/2027 consta um vasto leque de ações importantes a serem implementadas. Acredito que saberemos imprimir suficiente empenho e dedicação na concretização desses objetivos, que produzirão resultados concretos. É essencial ampliar os recursos para dar sustentação aos projetos em equação, designadamente para Portugal ficar associado à construção de importantes infraestruturas angolanas», acrescentou João Lourenço.
50 ANOS DO 25 DE ABRIL
O Primeiro-Ministro anunciou que o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, vai convidar os Chefes de Estado dos países africanos lusófonos para as cerimónias dos 50 anos do 25 de Abril, referindo que o fim do Estado Novo também representou a libertação de Angola.
«Portugal e os países de expressão portuguesa têm uma História comum que é marcada também por uma luta comum contra a ditadura e contra o colonialismo. Tivemos a felicidade de ter um processo de libertação gémeo», disse, acrescentando que tinha transmitido o convite do Presidente português ao Presidente angolano durante a reunião plenária das duas delegações.
A luta armada de libertação em três das cinco então províncias ultramarinas africanas «contribuiu significativamente para o derrube da ditadura e o 25 de Abril de 1974 acelerou o processo de libertação de todos esses povos».
António Costa afirmou que os dois países se aproximam «de um ciclo importante do ponto de vista histórico e cultural, aspetos também basilares na relação entre Portugal e Angola».
BOLSAS DE ESTUDO
O Primeiro-Ministro anunciou que Portugal vai duplicar o número de bolsas que concederá a estudantes de países africanos lusófonos e subir em 30% o valor dessas bolsas, a partir do próximo ano letivo, referindo que «a cooperação na educação continuará a ter um papel fundamental».
Portugal vai também continuar a investir na Escola Portuguesa de Luanda e no desenvolvimento dos seus polos fora da capital angolana para servir o maior número de estudantes que pretendam seguir o currículo português, integrando também na carreira docente os professores dessas escolas.
NOVAS ÁREAS
António Costa referiu que a cooperação com Angola nos próximos anos, além das áreas tradicionais como a educação, a justiça e administração interna, estender-se-á a novos setores como o do turismo, a administração pública, a transição digital e a economia azul.
Portugal está a responder de forma positiva ao repto do Governo angolano para que os empresários portugueses contribuam para a maior diversificação da economia angolana. «Assistimos a um reforço significativa da linha de crédito, que passa de 1500 para dois mil milhões de euros. Este reforço de 500 milhões de euros traduz-se também em 700 milhões, visto que estão por utilizar 200 milhões de euros da anterior linha», disse.
«A questão dos créditos a empresas portuguesas tem vindo a resolver-se, apesar de se ter atravessado uma conjuntura económica difícil ao nível mundial. Aproveito para agradecer o esforço que o Estado angolano tem feito para ir resolvendo um problema que em 2018 era um dos pontos centrais das nossas conversações», afirmou.
TIRAR PARTIDO DA LINGUA
O Presidente da República de Angola sublinhou que «a cooperação com Portugal tem uma abrangência que cobre praticamente todos os setores da vida nacional angolana» e convidou os empresários portugueses a tirarem pleno partido da língua comum.
João Lourenço disse que «os investidores privados portugueses têm em relação aos demais a vantagem da língua comum, um cruzamento entre famílias e um vasto conhecimento da nossa cultura, dos nossos hábitos e costumes. Esse é um capital que não é mensurável e que não deve ser desperdiçado».
O Governo angolano «gostaria de ver maior investimento direto dos empresários portugueses no agronegócio, na hotelaria, turismo, construção civil ou comércio, indústria têxtil ou calçado», disse, acrescentando que «decorrem processos de privatização de ativos do Estado para os quais os empresários portugueses se podem habilitar».
«Queremos resolver tão cedo quanto possível a questão da dívida para tranquilizar homens e mulheres que apostaram no mercado angolano», disse ainda João Lourenço.
