O Governo tem estado a trabalhar com os diferentes agentes da cadeia alimentar sobre os preços, salientou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate de política geral na Assembleia da República, destacando que «é necessário haver maior transparência em toda a cadeia e o objetivo comum de reduzir significativamente a inflação sobre os bens alimentares, reduzir o preço dos bens alimentares, tendo em conta que estão claramente acima do que é a média da inflação a nível nacional e de outros países europeus».
O Primeiro-Ministro disse que o Governo vai trabalhar com o setor para agir sobre os preços em diversas dimensões: «na dimensão de ajudas de Estado à produção, para diminuir os custos de produção, e no equilíbrio entre a redução da fiscalidade (IVA) e a garantia de que essa redução se traduz numa redução efetiva e estabilização dos preços, que beneficie os consumidores».
«Estamos neste momento a trabalhar numa tripla dimensão que passa efetivamente por um acordo com a distribuição, mas também com a produção, que se traduza na redução dos preços e estamos disponíveis para contribuir para esse fim com uma redução do IVA», explicou.
António Costa referiu que «o Governo deu, desde a primeira hora, muita importância ao tema da inflação e procurou agir sobre as suas causas», através da eliminação do IVA nos fertilizantes e nas rações e na adoção de um conjunto de medidas de apoio às famílias, como a intervenção no mercado da eletricidade. «Neste campo é indiscutível os resultados alcançados. Em cada depósito de 50 litros de gasóleo ou gasolina poupa-se em regra 17 euros comparativamente ao preço que se pagaria se não houvesse aquele conjunto de medidas», destacou.
Pensões e salários
António Costa recordou que entre a atualização extraordinária, em outubro, e a atualização anual deste ano, os pensionistas têm até ao final de 2023 uma atualização do valor global da pensão superior à taxa de inflação.
«Aquilo que nos comprometemos fazer é, a devido tempo, avaliar qual é a atualização das pensões para 2024, com o objetivo de poder ter um aumento em linha com aquilo que resulta da Lei de Bases da Segurança Social», afirmou.
Quanto a salários, o Primeiro-Ministro referiu que, quando foram assinados os acordos relativos aos salários da função pública, previa-se que a inflação fosse de 7,4% em 2022.
«Sabemos que a inflação final de 2022 foi de 7,8% e, portanto, temos disponibilidade para haver uma revisão, tendo em conta aquilo que é a alteração no que diz respeito aos salários», sublinhou.
O Primeiro-Ministro disse ainda que, no âmbito de políticas do seu Governo para responder ao aumento da inflação, o Governo vai também adotar um «tipo de medidas de apoio a famílias mais vulneráveis», que estarão concluídas na próxima semana.
«Aguardamos que, no final desta semana, seja confirmado aquilo que é o resultado da execução orçamental do ano passado para podermos adotar estes dois tipos de medidas», disse.
Redistribuição da receita extraordinária decorrente da inflação
«O compromisso que assumimos é que redistribuiríamos com os cidadãos o acréscimo de receita que teríamos em IVA», afirmou o Primeiro-Ministro, explicando que entre o IVA estimado em 2022 e o IVA cobrado no mesmo ano, «o diferencial foi de mais de 2085 milhões de euros» e o que foi redistribuído aos cidadãos e às empresas «foi um total de 5700 milhões de euros, mais do dobro daquilo que foi o aumento da receita não esperada do IVA», garantiu.
António Costa disse que toda a receita extraordinária que decorreu da inflação será redistribuída aos portugueses, reiterando que, caso os resultados da execução orçamental de 2022 sejam positivos, o Governo irá aprovar novos apoios sociais.
O Primeiro-Ministro salientou ainda que, esta semana, os resultados oficiais sobre execução orçamental de 2022 deverão confirmar o «crescimento da economia que foi feito e a boa gestão das contas públicas».
António Costa voltou a referir que, caso esses resultados se confirmem, o Governo poderá apresentar um programa em que irão constar «apoios de natureza social, intervenção na área dos preços, em parceria com a distribuição e com a produção, e, em terceiro lugar, a dimensão de valorização salarial no que se refere aos rendimentos da função pública».
«Portanto, o compromisso que assumimos e que mantemos é que toda a receita extraordinária que decorreu da inflação é redistribuída aos portugueses. Foi assim que fizemos em 2022, é assim que faremos também em 2023», afirmou.
Habitação
Em matéria de habitação, o Primeiro-Ministro relembrou que, em 2016, o Governo lançou uma nova geração de políticas de habitação, em que definiu uma estratégia nacional.
Entre as diversas medidas, António Costa destacou a aprovação, em 2019, da primeira Lei de Bases da Habitação, assim como a negociação do financiamento para que, pela primeira vez, fundos europeus pudessem financiar a intervenção na habitação.
«Mobilizámos 2700 milhões de euros, que inscrevemos no Plano de Recuperação e Resiliência para podermos executar política de habitação», sublinhou.
António Costa prosseguiu, afirmando que «mobilizámos um conjunto de municípios e já temos neste momento mais de 200 estratégias locais de habitação contratualizadas e com os municípios a executar».
O Primeiro-Ministro referiu também que o Governo procedeu a «uma identificação que nunca tinha sido feita dos milhares de imóveis devolutos da parte do Estado que tinham condições para ser utilizados para habitação, num total de 4000 imóveis que podem dar lugar a 7925 fogos e, neste momento, há intervenções em curso entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios para a execução desses fogos».
António Costa recordou que o Programa Mais Habitação tem estado em discussão pública desde o dia 16 de fevereiro.
«Os dois primeiros diplomas deste programa já foram aprovados e promulgados pelo Presidente da República, estão para publicação e dirigem-se ao apoio às famílias no pagamento das rendas e ao crédito à habitação. São duas medidas muito poderosas para fazer face ao aumento do custo de vida e garantir o poder de compra das famílias portuguesas», salientou.
Alojamento estudantil
António Costa disse que no Programa Nacional de Alojamento para os Estudantes do Ensino Superior, o Governo estabeleceu como meta que, até 2026, se passe das atuais 15 073 camas para 26 868.
O Primeiro-Ministro referiu que a construção dessas camas está em curso e «há muitas universidades, politécnicos, misericórdias e municípios que estão muito empenhados» nesse desígnio.
António Costa referiu que a adesão a esse programa «tem sido tão forte que, para além dos 375 milhões previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo já introduziu um reforço de 73 milhões no Orçamento do Estado para aumentar a oferta de alojamento estudantil».
Tal é «absolutamente fundamental para prosseguirmos a trajetória que temos vindo a prosseguir de aumento de estudantes do ensino superior e podermos cumprir a meta que estava fixada de, em 2030, termos 60% dos jovens com 20 anos a poderem frequentar o ensino superior», frisou.
Professores
Relativamente às carreiras dos professores, o Primeiro-Ministro relembrou que o programa do Governo tem três medidas estruturantes.
«A mais estruturante de todas é termos um modelo de concurso em que os professores vinculam diretamente à escola e deixam de andar largos anos da sua carreira com a casa às costas. Só são movimentados se e quando quiserem porque desejam ter um local melhor», afirmou.
A segunda medida é «reduzir os quadros de zona pedagógica, que atualmente são 10 e passam a ser 63. Deixam de ter uma extensão de 200 km e passam a ter uma extensão de 50km», explicou.
Em terceiro lugar, António Costa destacou a «alteração radical das regras de vinculação dos professores precários, que deixam de ter que ter 3 anos sucessivos com horários completos e passam a ir sendo vinculados consoante completem 1095 dias de trabalho, o equivalente a 3 anos de trabalho, desde que estejam a ocupar uma vaga a tempo inteiro».
O Primeiro-Ministro referiu ainda que o Governo propôs aos sindicatos um novo passo em matérias fundamentais. «Uma tem a ver com a monodocência, para assegurar que educadores de infância e professores do 1.º ciclo tenham um regime de redução de horário em função da idade que seja compatível com o que acontece com os outros docentes».
António Costa sublinhou que os dois períodos de congelamento, no total de nove anos, teve um impacto muito diverso na posição em que estavam os professores. «Desde que descongelámos a carreira, em 2018, já 98% dos professores progrediram um escalão e 90% progrediram mesmo dois escalões, ou seja, temos 16% dos professores no 10.º escalão, ou seja, no último», disse.
TAP
António Costa afirmou que o Estado terá de manter uma posição de «reserva estratégica pública» na TAP quando esta for privatizada.
«A TAP será aquilo que deve ser: uma reserva estratégica pública», que o Governo irá «reprivatizar na medida do estritamente necessário para assegurar os objetivos estratégicos para o País: assegurar a continuidade territorial com as Regiões Autónomas, a nossa relação com a diáspora e que Portugal se mantém como hub estratégico da Europa para a América do Sul, Brasil e preferencialmente para a América do Norte», enumerou.
Para tal, «é fundamental o Estado estar no capital da TAP», concluiu.
