O Governo procura garantir a neutralidade fiscal da escalada dos preços dos combustíveis, devolvendo a receita adicional arrecada com o IVA através da descida do Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP).
Para isso, foi introduzido, através da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março, um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias de ISP, que reflete na determinação das referidas taxas a variação da receita de IVA, que ocorre em virtude das alterações nos preços dos combustíveis.
Depois de nesta semana, se ter confirmado o aumento dos preços de venda de combustíveis, a receita adicional de IVA foi neutralizada através da redução das taxas unitárias do ISP em 2,4 cêntimos por litro de gasóleo e 1,7 cêntimos por litro de gasolina, que coloca o ISP, agregando com a descida temporária determinada em outubro, 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, mais baixo.
Para a próxima semana, perspetivando-se uma queda nos preços dos combustíveis na ordem dos 17 cêntimos por litro de gasóleo e 13 cêntimos por litro de gasolina, tal deveria resultar numa redução da receita do IVA que conduziria a um ajustamento das taxas unitárias do ISP em 2,6 cêntimos, no caso do gasóleo, e 2 cêntimos no caso da gasolina, de acordo com o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias.
No entanto, face às circunstâncias de incerteza da evolução da conjuntura bem como a expectativa de respostas coordenadas a nível europeu - e ainda que na próxima semana seja expectável a redução acentuada do preço dos combustíveis - não será feita esta semana a correspondente atualização de ISP, mantendo-se o desconto temporário do ISP de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a formula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos.
TAXA DE IVA DOS COMBUSTÍVEIS
Conforme anunciado e de forma a conferir flexibilidade ao Governo nas possíveis medidas de mitigação de eventuais novas subidas do preço dos combustíveis, foi apresentado em Bruxelas, junto da Comissão Europeia, o pedido formal de redução da taxa de IVA aplicável à venda de combustíveis em Portugal.
AUTOVOUCHER
Para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, em novembro passado, o Governo lançou o Autovoucher, um apoio de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros/mês, ou seja, um benefício de 5 euros mensais por pessoa.
Em consequência do impacto económico decorrente do conflito na Ucrânia, o Governo decidiu reforçar a medida - o aumento do benefício de 5 para 20 euros foi anunciado publicamente no dia 4 de março - tendo aumentado de 5 para 20 euros por pessoa, durante o mês de março.
Dados atualizados do Autovoucher:
Total de adesões - 2 422 012Adesões desde 4 de março -819 320Total de reembolsos - 49 522 555€Reembolsos desde 4 de março - 22 721 570€
