O Governo luso reforçou o orçamento das instituições de ensino superior (IES), no valor de 66 580 775 €, garantindo assim o integral cumprimento dos compromissos assumidos no Contrato de Legislatura 2020-2023.
O valor do reforço agora atribuído corresponde à diferença entre a inflação prevista no momento de elaboração do orçamento para 2023 (3,7%) e a inflação efetivamente registada (7,8%), bem como os valores estimados para suportar o impacto das alterações legislativas entretanto ocorridas.
Estando ainda em curso a elaboração e discussão sobre o novo modelo de financiamento a adotar no futuro, a distribuição deste valor do reforço seguiu a metodologia adotada na preparação do orçamento para 2023, sendo distribuídos 4% do aumento das dotações-base para todas as IES e o remanescente (1,5%) para corrigir os desequilíbrios históricos entre instituições de ensino superior.
Para além dos aumentos para 2023, já o Governo tinha reforçado as IES, em dezembro de 2022, no montante de 25.023.905€, quer para a compensação das valorizações remuneratórias do ano de 2022, quer para o apoio aos encargos acrescidos com energia.
Assim, com este reforço, as dotações base das IES tiveram ao longo do último ano um aumento total de 11,3%, totalizando € 136 726 506, desdobrado da seguinte forma:
- 6,5% da dotação base a todas as 34 IES;
- 2,5% da dotação base atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento;
- 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas;
- 2,1% da dotação base distribuídos no final de 2022 para compensação das valorizações remuneratórias e apoio aos encargos acrescidos com energia.
Desta força, prossegue-se o caminho traçado em agosto de 2022, através do qual o Governo decidiu aumentar as dotações base das IES para cumprir três objetivos:
- Cumprir na íntegra o que estava previsto no contrato de legislatura assinado pelo XXII Governo com as IES, o qual tem como período de vigência o período 2020-2023, e que determina, desde 2021, que no caso de a taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento da dotação base das IES deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa;
- Retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público;
- Preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições.
O modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição (aprovada pela Portaria n.º 231/2006, de 18 de janeiro, e revista pela nota técnica de 2008) que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES.
No entanto, esta fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010. O crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem.
Além disso, esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior encontra-se dar cumprimento ao compromisso assumido logo no início da presente legislatura pela Ministra Elvira Fortunato tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024.
Esse processo envolve todas as IES através dum processo participado, transparente e promotor de estímulos ao desenvolvimento do ensino superior e deverá estar concluído até ao final deste mês.
