O Governo assinou um Memorando de Entendimento com o Setor Social e Solidário para reforçar o aumento das comparticipações financeiras da Segurança Social às Instituições que garantem respostas sociais.
No ano de 2023, a comparticipação financeira é aumentada em 11% nas respostas de âmbito residencial e Centro de Dia. E em 8% nas restantes respostas sociais.
Tudo somado, o aumento representa um reforço estrutural de 145 milhões de euros face a 2022.
Esta comparticipação concretiza o compromisso assumido no Pacto de Cooperação de progressivamente atingir a repartição equitativa dos custos entre o Estado e o Setor Social e Solidário.
Assim, nas estruturas residenciais para pessoas idosas a comparticipação financeira da Segurança Social passa para 523,29 euros por pessoa. Nos Centros de Dia, sobe para 155,82 euros por pessoa.
Face ao aumento dos custos de funcionamento enfrentados pelas instituições do Setor Social e Solidário, o Governo decidiu aumentar o valor que tinha sido previsto para 2023, que era um aumento de 5%.
O diferencial agora aprovado será pago mensalmente a partir de setembro, com retroativos desde janeiro.
O acordo prevê, ainda, um mecanismo para conversão dos contratos com as amas em contratos permanentes, bem como a sua valorização salarial.
O memorando foi assinado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas (UM) e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP).
