A Comissão Europeia (CE) anunciou a aprovação de um novo pacote de pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Portugal e suspendeu parcialmente o pagamento de metas por cumprir.
A avaliação da CE incidiu sobre os pedidos de pagamento que Portugal apresentou em outubro de 2023, para a terceira e quarta parcelas de subvenção, que representam cerca de 2,6 mil milhões de euros.
Os pagamentos suspensos estão relacionados com o incumprimento de dois marcos relacionados com reformas na área da saúde e da regulamentação das profissões, ou seja, a reforma dos estatutos das ordens.~
Incumprimentos "em vias" de resolução
Numa primeira reação, em Bruxelas, o Primeiro-Ministro mostrou-se satisfeito pela luz verde da Comissão e afirmou que as medidas por cumprir "estão em vias de o ser".
António Costa esclareceu que uma das medidas que está por cumprir "tem que ver com a importantíssima reforma das ordens profissionais, fundamental para assegurar mais liberdade de acesso à profissão, maior liberdade no exercício da profissão e, sobretudo, para que os jovens tenham maior oportunidade de aceder às profissões reguladas".
"Como é sabido, o Presidente da República vetou alguns desses diplomas", disse António Costa, considerando que se a Assembleia da República confirmar os diplomas vetados por Marcelo Rebelo de Sousa "isso permitirá, nos próximos meses, desbloquear a parte da verba que não será paga" enquanto estiver por concluir essa reforma.
Outra das reformas por cumprir, prosseguiu o primeiro-ministro, está relacionada com o diploma para a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais, que o Presidente da República promulgou na terça-feira, "mas que só entrará em vigor no dia 1 de janeiro, portanto só a partir daí é que será considerada cumprida a reforma".
Quanto à descentralização na área da saúde, o Primeiro-Ministro recordou que "já muitos municípios assinaram a transferência de competências e, ainda na semana passada, o presidente da Câmara Municipal do Porto, que tinha sido um dos grandes opositores, inicialmente, a este processo de descentralização, aderiu também. Neste momento estamos a menos de 20 municípios assinarem para podermos receber o que falta", completou.
Comissão Europeia elogia Portugal
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considera que "Portugal levou a cabo reformas transformadoras e grandes investimentos, que terão um impacto positivo num vasto leque de domínios de intervenção fundamentais. Realizou progressos importantes através do reforço da proteção social, proporcionando mais habitação social, através de melhorias nos serviços públicos e nos cuidados de saúde, bem como através de uma maior proteção das florestas contra os incêndios."
Portugal tem a receber do terceiro e quarto pedidos do PRR cerca de 3.400 milhões de euros, mas só poderá receber a totalidade das verbas quando estiverem cumpridas todas as reformas acordadas com Bruxelas.
Com a recente alteração para ter em conta a elevada inflação e o impacto da guerra, o PRR português ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos.
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