O Governo lançou a Empresa Online 2.0, que permite reduzir a burocracia e simplificar o processo de criação de empresas. Na nova plataforma será possível constituir uma sociedade em 10 minutos.
O serviço está disponível em https://justica.gov.pt/empresa, para qualquer cidadão ou grupo de cidadãos, com acesso através de Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada, e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.
A Empresa Online 2.0 vem substituir a Empresa Online, que, em 2006, se constituiu com um passo muito importante na simplificação dos processos de criação de empresas. Com esta nova versão assinala-se um novo marco, que vai tornar todo o processo de constituição de uma empresa ainda mais rápido e amigável para o utilizador, permitindo não só criar uma nova empresa, mas também assinar digitalmente o pacto social e realizar o pagamento pela modalidade mais conveniente (incluindo MBWay).
Projeto financiado pelo PRR
Este é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrado na componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócios. O objetivo é reforçar a competitividade da economia portuguesa, onde atualmente duas em cada três empresas já são constituídas através da Internet.
«Com a disponibilização da versão 2.0 da Empresa Online, que valeu um investimento de 100 mil euros e que é hoje aqui apresentada, a Justiça dá mais um passo significativo na criação de condições mais favoráveis ao empreendedorismo e à captação de investimento», disse a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na sessão de apresentação da nova plataforma.
A Ministra salientou que «a redução de carga burocrática dos cidadãos e das empresas é um dos grandes objetivos do investimento de 266 milhões e 900 mil euros, alocados a 50 projetos relacionados com a digitalização e modernização», previsto na componente 18 do Plano de Recuperação e Resiliência – Justiça Económica e Ambiente de Negócios.
Para Catarina Sarmento e Castro, esta componente «traduz o desígnio de uma Justiça amiga da Economia e das Empresas e é bem ilustrativa das prioridades que esta área governativa tem para o investimento PRR».
De acordo com a Ministra, para alcançar esta meta, os serviços do Registo contam com uma dotação de 42 milhões e 500 mil euros, dos quais 81% já foram qualificados como despesa PRR, encontrando-se em curso contratações no valor de sete milhões de euros.
«Estes números dão conta, com muita clareza, do compromisso do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com a modernização dos sistemas informáticos que servem de base à tramitação de registos, para servir melhor os cidadãos e as empresas», disse.
Entre os projetos em curso, a Ministra destacou o pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos e a anonimização de processos para divulgação pública das decisões dos tribunais em todas as instâncias e o Guia Prático de Acesso à Justiça.
Serviço mais rápido e eficiente
Para tornar o serviço mais rápido e eficiente, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem vindo a trabalhar de acordo com o princípio do 'only once', em que o utilizador não necessita de dar à administração pública os dados que esta já dispõe sobre si. Assim, através do Empresa Online 2.0, o sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que surgirão pré-preenchidos, a partir das bases de dados disponíveis. Estão ainda disponíveis as ligações com a SIBS e os CTT e em desenvolvimento a interoperabilidade com outras entidades da administração pública, como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017, e que fica novamente disponível.
O objetivo da Empresa Online 2.0 é dar apoio integrado ao lançamento de novos negócios. Nesse sentido, está também em desenvolvimento a funcionalidade, que permite que o Registo do Beneficiário Efetivo seja feito na mesma plataforma e no momento de criação da empresa.
Através da plataforma, os intervenientes na sociedade poderão ainda consultar as várias interações com o Registo, e no futuro, com outras entidades da administração pública responsáveis pelos serviços, ao longo do seu ciclo de vida, desde a sua criação à sua eventual extinção.
A Empresa Online 2.0 está já disponível em português e inglês e, em breve, também noutras línguas, potenciando a utilização por investidores estrangeiros.
Na sessão de apresentação foi ainda anunciada a disponibilização, no final de junho, de informação sobre as empresas no Guia Prático da Justiça (GPJ). Este serviço da Plataforma Digital da Justiça que, através de 'machine learning' e com recurso à tecnologia GPT, possibilita a conversação em linguagem natural com o Cidadão foi lançado em fevereiro, em fase piloto, com respostas sobre casamento e divórcio.
