É uma discussão que leva 50 anos e esta terça-feira (5 de dezembro) marca "um momento importante e relevante de maturidade democrática", num tema "mais discutido do que alguns campeonatos nacionais". Palavras do primeiro-ministro, António Costa, que marcou presença, esta tarde, na sessão de apresentação do relatório preliminar da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela avaliação de vários cenários para a localização do futuro aeroporto de Lisboa
Admitindo que o "país está cansado de 50 anos de discussão sobre este tema", o líder do Executivo sublinhou a importância de dois consensos já formados em torno da questão do novo aeroporto de Lisboa. O primeiro é a "urgência de responder" ao esgotamento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado. O segundo a constatação de que não haverá uma decisão unânime quanto à localização de uma nova infraestrutura aeroportuária: "Dificilmente qualquer das soluções terá mais de 20% de apoiantes, o que significa que terá 80% de opositores".
O que torna particularmente relevante a metodologia escolhida para uma avaliação que visa sustentar uma futura decisão política. "Era importante definir uma metodologia que desse conforto a todos", sublinhou António Costa, deixando uma palavra de agradecimento ao líder do PSD pela forma como foi acordada a constituição desta CTI. Uma comissão que conta com especialistas em várias áreas escolhidos de forma totalmente independente, vincou o primeiro-ministro, acrescentando que caberá agora ao decisor político - o Governo que sair das próximas eleições de 10 de março - fazer a ponderação entre os vários fatores críticos analisados, além de outros fatores que não os técnicos.
A CTI considerou oito opções, analisadas à luz de cinco fatores críticos - segurança aeronáutica; acessibilidade e território; saúde pública e viabilidade ambiental; conectividade e desenvolvimento económico; e investimento público e modelo de financiamento. E concluiu que a "solução com mais vantagem" passa por manter o aeroporto da Portela, em simultâneo com Alcochete, até que estejam criadas condições para que Alcochete funcione como aeroporto único, com um mínimo de "duas pistas".
Outra solução considerada "viável" passa igualmente por manter a Portela, com um novo aeroporto em Vendas Novas, também até que estre último reúna as infraestruturas necessárias para ser aeroporto único.
Conhecido o relatório preliminar da CTI, o documento entra esta quarta-feira (6 de dezembro) em consulta pública, até 19 de janeiro, após o que será elaborado o relatório final.
OBRAS INMEDIATAS
No discurso de encerramento da sessão de apresentação do relatório da CTI, que decorreu no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou que no próximo Conselho de Ministros - que decorrerá quinta-feira, no Porto - aprovará uma resolução que imporá à ANA (Aeroportos de Portugal) que avance de imediato com as obras que estão em falta no aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente a remodelação e ampliação do Terminal 1.
"A resolução a aprovar em Conselho de Ministro vai impor à ANA a execução imediata das obras em falta, de acordo com a avaliação que o regulador fez em matéria de obrigações conjuntas de desenvolvimento", afirmou António Costa, acrescentando que a mesma Resolução determinará igualmente que "deverão avançar as obras para a ampliação do terminal 1, entre outras obrigações que serão descriminadas".
"Relativamente à NAV, promove-se a determinação para que se proceda ao ajustamento do sistema de navegação aérea, designadamente quanto ao sistema de sequenciação de voos, tendo em vista a possibilidade de otimizar a capacidade do aeroporto", especificou ainda.
O relatório preliminar apresentado pela Comissão Técnica Independente pode ser consultado AQUI
