20 de febrero de 2025, 20:31
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou um novo regulamento que concede um conjunto de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho. A medida visa reconhecer e valorizar o trabalho destes voluntários, que desempenham um papel fundamental na proteção e socorro da comunidade.
O regulamento prevê diversas vantagens para os bombeiros, incluindo:
- Acesso a um seguro de acidentes pessoais gerido pela Câmara Municipal.
- Redução de 50% no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), em determinadas condições.
- Redução de 50% no pagamento de taxas de licenciamento ou comunicação prévia para obras de habitação própria e permanente.
- Acesso gratuito aos Complexos Desportivos de Arcos de Valdevez e a eventos desportivos e culturais promovidos pela Câmara Municipal.
- Prioridade na atribuição de bolsas de estudo e habitação social, em igualdade de condições com outros candidatos.
A Câmara Municipal justifica a medida como um reconhecimento da "nobre função" dos bombeiros voluntários e uma forma de incentivar o voluntariado no concelho. O regulamento visa ainda "proteger e fomentar o exercício de uma atividade com especial relevância para a proteção, salvaguarda e socorro à comunidade arcuense".
