O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que prevê o voto antecipado e o voto em mobilidade em território nacional ou no estrangeiro, já nas as próximas eleições europeias, que vão decorrer entre 6 e 9 de junho de 2024.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Algés, o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que o voto em mobilidade aplica-se a todos os cidadãos que o requeiram, independentemente do seu local de recenseamento.
A proposta, que segue agora para a Assembleia da República, estabelece ainda os procedimentos da votação antecipada em mobilidade para cidadão internados, detidos ou que se encontrem temporariamente deslocados no estrangeiro.
Relativamente ao voto antecipado - que decorrerá no domingo anterior às eleições - José Luís Carneiro relembrou que o mesmo já foi testado durante a pandemia.
O objetivo, referiu o Ministro, é combater a abstenção nas eleições europeias que, em 2019, «atingiu os 69%»
