A Plataforma para o Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), reuniu-se hoje com a presença do Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, e da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.
No dia em que entra em vigor a medida «IVA zero», estiveram em análise as diversas ações que integram o Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares.
No âmbito do Observatório de Preços «Nacional é Sustentável», foi apresentada a metodologia de análise de formação de preços ao longo da cadeia agroalimentar, tendo sido ainda objeto de reflexão os procedimentos de implementação do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar.
O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, afirmou que esta reunião da PARCA tem lugar no dia em que entrou em vigor o Acordo para a redução do IVA em bens alimentares essenciais.
«É um dia importante para o País, para os cidadãos e para os consumidores, mas é também importante para todos os parceiros da PARCA, os operadores económicos, os reguladores e o Governo, na reafirmação do empenho de todos e do compromisso conjunto para materializar o Acordo», disse.
Costa Silva disse também que «a redução do IVA não é uma garantia automática de redução dos preços dos bens alimentares que estão dependentes de múltiplos fatores como os custos das matérias-primas, os custos de produção, os custos de transporte e armazenamento, os custos de distribuição, o nível da inflação, a evolução da procura».
«Por isso é tão importante monitorizar o mecanismo de preços ao longo de toda a cadeia alimentar, ter dados fiáveis e de qualidade, partilhar a informação e construir uma atmosfera de confiança capaz de defender os interesses dos consumidores e dos parceiros e operadores económicos», acrescentou.
O Ministro sublinhou, durante a reunião, que «a PARCA é uma plataforma abrangente que tem de tratar dos problemas do curto prazo, como os da crise inflacionista e o preço dos bens alimentares, mas não pode deixar de tratar também dos problemas de médio e longo prazo que têm a ver com a sustentabilidade de toda a cadeia alimentar, a necessidade de aumento da produção nacional, a identificação e superação das fragilidades existentes, a modernização dos sistemas de produção, transformação e distribuição, e a melhoria da soberania alimentar com o desenvolvimento de todo o potencial que existe no País».
A Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, sublinhou que «hoje é um dia de especial importância para toda a cadeia agroalimentar. A PARCA corrobora a sua missão que é promover a cooperação e o diálogo, essenciais para assegurar soluções equilibradas e eficazes, do produtor ao consumidor, que mitiguem os efeitos das sucessivas crises que temos vindo a enfrentar».
Sobre os pagamentos dos apoios extraordinários aos agricultores, a Ministra reiterou «o estreito trabalho que está a ser articulado com a Comissão Europeia para tentar encurtar etapas no sentido de garantir os pagamentos, no mais curto tempo possível».
PARCA
A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar - foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
Os trabalhos desenvolvem-se através de reuniões plenárias, em que são apresentados os temas considerados como pertinentes pelos intervenientes, e extraordinárias, em que são apresentados e discutidos os trabalhos realizados, podendo ainda ser constituídas subcomissões de apoio técnico com missões específicas ou de carácter setorial.
IVA ZERO
A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra hoje em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.
Esta é lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA:
Cereais e derivados, tubérculos
• Pão
• Batata
• Massas
• Arroz
Laticínios
• Leite de Vaca
• Iogurtes ou leites fermentados
• Queijos
Frutas
• Maçã
• Banana
• Laranja
• Pera
• Melão
Leguminosas
• Feijão vermelho
• Feijão Frade
• Grão-de-bico
Legumes e Hortícolas
• Cebola
• Tomate
• Couve-flor
• Alface
• Brócolos
• Cenoura
• Courgette
• Alho Francês
• Abóbora
• Grelos
• Couve Portuguesa
• Espinafres
• Nabo
• Ervilhas
Carne e Pescado
• Porco
• Frango
• Peru
• Vaca
• Bacalhau
• Sardinha
• Pescada
• Carapau
• Dourada
• Cavala
Gorduras e óleos
• Azeite
• Óleos vegetais
• Manteiga
Outros produtos
• Atum em conserva
• Ovos de galinha
• Bebidas e Iogurtes de base vegetal
• Produtos sem glúten para doentes celíacos
Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Esta medida, surgida na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, visa combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias, e estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.
