O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, celebrado entre o Governo, a APED – Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, com o objetivo de mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo eletricidade verde, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022.
O Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Ficou também estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, em representação da produção nacional.
«Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na proteção dos direitos dos consumidores. Num esforço coletivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos», afirmou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer refletir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.
No processo de acordo foi ainda assinada pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), uma «Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», envolvendo assim mais de 80% dos representantes do setor agrícola «neste grande desígnio nacional».
Reforço de cerca de 126 milhões de euros em avisos para investimento
O Ministério da Agricultura e Alimentação procedeu a um reforço de cerca de 126 milhões de euros em diversos avisos do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), na componente de investimento, visando, por esta via, corresponder à procura registada, a qual superou as dotações inicialmente disponibilizadas.
Nas palavras da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria Do Céu Antunes, «procuramos, a todo o tempo, soluções, dentro do conjunto de instrumentos financeiros disponíveis, que possam ajudar a mitigar os efeitos das sucessivas crises que têm afetado a produção nacional. Soluções que possam, também, fomentar o desenvolvimento sustentável do setor e promover a valorização e a revitalização dos territórios. Foi nesse sentido que garantimos este reforço em diversos avisos do PDR2020 direcionados ao investimento, ambicionando corresponder às expectativas de todas e de todos que se candidataram a apoios relacionados com a exploração agrícola (aviso bovinicultura e geral, bem como associados a outros pequenos investimentos), transformação e comercialização de produtos, instalação e prémio para jovens».
Para a Ministra, «este reforço de cerca de 126 milhões de euros é um sinal claro de que estamos ao lado dos agricultores e de todo o setor. É com grande satisfação que anuncio que conseguimos, assim, corresponder a uma procura que superou as dotações iniciais».
Maria Do Céu Antunes sublinha ainda que, «para a instalação de jovens agricultores, são mais de 28 milhões de prémio e apoio ao investimento em territórios vulneráveis. Estamos, desta forma, a contribuir para a concretização de objetivos que passam pela coesão territorial, pelo combate à desertificação e despovoamento e pela viabilização das explorações agrícolas».
