Uma das mensagens principais deste projeto é que o simples registo das propriedades nos Serviços de Finanças não garante a titularidade dos prédios. Por essa razão foi lançado, a nível nacional, o Balcão Único do Prédio (BUPi), que possibilita, online (bupi.gov.pt) ou nos balcões de atendimento municipais (com o apoio de técnicos habilitados), fazer a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) das propriedades, com total rigor e definição.
Em Carrazeda de Ansiães o BUPi funciona no Edifício dos Serviços de Apoio ao Movimento Associativo (ESAMA), a antiga cooperativa agrícola, por marcação prévia no horário das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Este serviço é particularmente importante em territórios com a população envelhecida, cujos limites das propriedades ainda são definidas por simples marcos, facilmente movimentados e que muitas vezes dão origens a conflitos e a incertezas. É nestes territórios que a existência de um balcão de atendimento municipal assume maior importância, porque boa parte da população, sobretudo aquela que detém o conhecimento sobre a delimitação geográfica das propriedades, não possui o domínio das novas tecnologias para poder proceder à RGG de forma autónoma.
É, precisamente, para proteger juridicamente os proprietários e as propriedades, ao mesmo tempo que se percebe e se trabalha no ordenamento territorial do país, com todo o rigor que o uso da georreferenciação permite, que surgiu o BUPi – o Balcão Único do Prédio.
Neste momento o município está empenhado em fazer chegar a informação a todos os munícipes, para chegar ao máximo dos proprietários e, essencialmente, para os sensibilizar para a importância da georreferenciação das suas propriedades.
Graças a este projeto, atualmente, depois de fazer o mapeamento digital dos prédios através do BUPi, o registo na Conservatória do Registo Predial é gratuito.
Alias, sem a RGG já não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, que é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, permutas, heranças, etc.
Para o município também é importante o conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades, para um eficaz planeamento e gestão do território, garantindo a sua valorização e desenvolvimento sustentável.
Este conhecimento da titularidade dos terrenos é também fundamental para uma correta implementação de políticas de prevenção de fogos florestais.
Esta plataforma inovadora é fruto da cooperação entre a Administração Central e Local, respetivamente, os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente, e os Municípios.
O BUPi de Carrazeda de Ansiães foi criado graças a uma candidatura ao programa – Capacitação e modernização das Administrações e dos serviços públicos – Capacitação da Administração Pública (FSE), financiada ao abrigo do Programa NORTE2020 e Município de Carrazeda de Ansiães.
