Habitação

Senhorios com contratos antigos vão ter compensação

DL-G 27/12/23

O diploma representa o culminar de um trabalho do Governo que teve como objetivo encontrar uma solução estrutural que garantisse uma resolução justa e equilibrada para arrendatários e senhorios.

Portugal

Crédito à habitação

Bonificação dos juros reforçada e com máximo de 800 euros

DL-G 13/10/23

Entram esta quinta-feira em vigor as alterações à bonificação dos juros do crédito à habitação, com o novo cálculo a retroagir a janeiro de 2023.

Portugal

Mais Habitação entra em vigor

DL-G 7/10/23

O pacote legislativo Mais Habitação foi esta sexta-feira (6 de outubro) publicado em Diário da República e entra em vigor este sábado.

Portugal

Sorteio de mais de 100 casas com renda acessível começa

DL-G 6/10/23

É lançado hoje, a partir das 17 horas, o primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do novo Programa Arrendar para Subarrendar. São 106 habitações em 18 concelhos do país, que chegam…

Portugal

Atenuar o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação

Governo luso estende bonificação dos juros e prolonga suspensão das comissões de reembolso

21/9/23

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (21 de setembro) novas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação. Entre estas conta-se um mecanismo para…

Portugal

Porta 65 apoia mais 12 mil jovens, um aumento de 19%

DL-G 9/9/23

12.438 jovens  começam já este mês a receber apoio ao arrendamento, ao abrigo do Porta 65. O número representa um aumento de 19% dos candidatos apoiados por este programa, face ao mesmo período…

Portugal

Ministra da Habitação visita obras em curso em várias localidades

DL-G 4/9/23

No Fundão, no Entroncamento e em Lisboa, a ministra da Habitação visitou esta semana obras em curso e novos projetos que estão a nascer para dar resposta às famílias com dificuldades a aceder à…

Portugal

1.º Direito é um programa para os municípios responderem às necessidades habitacionais

DL-G 15/6/23

A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e a Secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda Rodrigues, estiveram nos municípios de Olhão e de Loulé a acompanhar a evolução dos projetos e obras…

Portugal

Apoio às rendas chega a cerca de 186 mil famílias

DL-G 6/6/23

São cerca de 186 mil os agregados elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda, uma medida incluída no pacote Mais Habitação e que visa mitigar o impacto da subida de preços e da…

Estado luso vai colocar 120 imóveis devolutos em arrendamento acessível

DL-G 2/6/23

O Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), vai colocar em arrendamento acessível 120 imóveis da Segurança Social que estão devolutos. 

Famílias elegíveis já podem pedir acesso a bonificação de juros no crédito à habitação

DL-G 16/5/23

As famílias elegíveis para a medida da bonificação de juros no crédito à habitação podem começar a fazer os pedidos junto das entidades credoras.

Portugal

Governo luso apresenta medidas para a simplificação da construção de habitação

DL-G 30/4/23

O Governo apresentou as medidas para a simplificação da construção de habitação, eliminando ou isentando alguns dos licenciamentos para fazer face à «morosidade e à complexidade» dos processos.

Portugal

IHRU vai sortear 27 habitações em Arrendamento Acessível

DL-G 7/4/23

As candidaturas abriram no dia 3 de abril, para habitações de tipologias T1 a T5, localizadas em Almada, Beja, Cascais, Lisboa, Montijo, Porto, Santarém, Santiago do Cacém, Vila Nova de Gaia e Vila…

Portugal

Ministério da Justiça vai entregar 44 imóveis para Programa de Apoio ao Arrendamento

DL-G 5/4/23

«Na próxima semana assinaremos um protocolo com o Ministério da Habitação, a quem entregaremos os primeiros 44 imóveis da Justiça, maioritariamente antigas casas de magistrados, que serão objeto de…

Portugal

Governo luso aprova novas medidas e propostas do programa Mais Habitação

DL-G 2/4/23

O Primeiro-Ministro assinalou que «já entraram em vigor os dois primeiros diplomas (apoio à renda e bonificação dos juros no crédito à habitação) e vamos prolongar a discussão relativa ao ordenamento…

Portugal

Governo está a trabalhar com agentes da cadeia alimentar para garantir redução de preços

DL-G 22/3/23

O Primeiro-Ministro disse que o Governo vai trabalhar com o setor para agir sobre os preços em diversas dimensões: «na dimensão de ajudas de Estado à produção, para diminuir os custos de produção, e…

Portugal

Apoios à renda e no crédito à habitação entram «em vigor rapidamente»

DL-G 7/3/23

Os apoios diretos às famílias foram as medidas destacadas pela Ministra, seja no crédito à habitação, seja no apoio ao pagamento das rendas e que, conforme referiu, entrarão «em vigor…

Portugal

Governo aprova pacote Mais Habitação

DL-G 17/2/23

O Conselho de Ministros foi dedicado exclusivamente à temática da habitação, e as medidas aprovadas «serão colocadas em discussão pública durante cerca de um mês para, no final, possam ser aprovadas…

Portugal

Ponte da Barca já se encontra a aprovar candidaturas de apoios à habitação por jovens

DL-G 7/1/23

Com estes apoios, os jovens que venham a residir no concelho de Ponte da Barca ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pelas aquisições que…

Portugal

Esposende recebe 'primeira pedra' pelo direito à Habitação

DL-G 25/11/21