Valpaços, um dos 89 municípios que já aderiram ao Balcão Único do Prédio (BUPi)

O BUPi -Balcão Único do Prédio- de Valpaços abriu oficialmente no dia 6 de setembro e, até ao momento, já efetuou o registo de mais de mil matrizes de prédios rústicos e mistos, aliás, no mês de outubro, de entre os 89 municípios que já têm o BUPi em funcionamento, foi o município que registou maior volume de trabalho a nível nacional, com 643 matrizes georreferenciadas, através do seu balcão de atendimento local.

Este balcão de atendimento ajuda os proprietários a fazer o mapeamento das suas propriedades e promover o registo cadastral junto da Conservatória, de forma gratuita.

Com o apoio dos técnicos habilitados do município os proprietários identificam no mapa digital os seus prédios rústicos e/ou mistos, para proceder à Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) das propriedades e assim proceder ao registo na conservatória, que garante a titularidade dos terrenos.

No município de Valpaços, com uma área de 549 km² e perto de 103 mil matrizes de prédios rústicos e mistos registados nas finanças, boa parte dessas matrizes não estão registadas na conservatória. “É um trabalho árduo, que tem de ser feito e nós estamos aqui inteiramente disponíveis para facilitar o processo dos proprietários. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, permutas, heranças, etc.”, explica o Vereador do município, Eng.º Jorge Pires.

O registo pode ser feiro através da plataforma online (bupi.gov.pt). “Mas nem toda a gente domina ainda as novas tecnologias da informação e muito menos no meio rural, como é o nosso concelho, com a população envelhecida, sendo precisamente as pessoas mais velhas que conhecem a exata delimitação das suas propriedades”, acrescenta, justificando a razão pela qual o município decidiu criar este novo serviço de atendimento, que conta com um balcão presencial, em Valpaços.

Neste momento o município está empenhado em fazer chegar a informação a todos os munícipes. O primeiro passo foi reunir com os presidentes de junta das 25 freguesias do concelho, explicando-lhes a importância e o funcionamento do BUPi, “por serem eles os principais interlocutores com a população”, refere o vereador.

“É bom que todos tenhamos presente que a simples inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Para isso é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi”, explica Jorge Pires.

Em breve os técnicos do BUPi de Valpaços vão fazer sessões de sensibilização e informação em cada uma das freguesias do concelho.

Para o município também é importante o conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades, para um eficaz planeamento e gestão do território, garantindo a sua valorização e desenvolvimento sustentável.

Por fim, este conhecimento da titularidade dos terrenos é também fundamental para uma correta implementação de políticas de prevenção de fogos florestais.

Durante muito tempo a delimitação das propriedades era feita com o uso de marcos, que como todos sabemos, muitas vezes maliciosamente eram mudados dando origem a confusões, a enganos e até a desentendimentos entre vizinhos. É precisamente para proteger juridicamente os proprietários e as propriedades, ao mesmo tempo que se percebe e se trabalha no ordenamento territorial do país, com todo o rigor que o uso da georreferenciação nos permite, que surgiu o BUPi – o Balcão Único do Prédio.

Esta plataforma inovadora é fruto da cooperação entre a Administração Central e Local, respetivamente, os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente, e os Municípios.

O BUPi de Valpaços foi criado através de uma candidatura ao programa – Capacitação e modernização das Administrações e dos serviços públicos – Capacitação da Administração Pública (FSE), financiada ao abrigo do Programa NORTE2020 e Município de Valpaços.