Publicadas novas regras que valorizam carreira dos trabalhadores públicos

Um sistema de avaliação mais justo, que permite uma progressão mais rápida na carreira - foram publicadas esta quinta-feira (10 de janeiro) em Diário da República as novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Um diploma que dá um novo passo no caminho de valorização das carreiras iniciado em 2015 e que tem como objetivo central prestar melhores serviços públicos aos cidadãos.

O diploma vem instituir a redução do número de pontos necessários para alteração do posicionamento remuneratório — os atuais 10 pontos obrigatórios para progredir passam para oito —, o que permitirá maior celeridade na progressão na carreira. A concorrer para o mesmo objetivo, as atuais 14 posições remuneratórias passam agora a 11.

A estas medidas soma-se o alargamento das quotas com potencial de progressão mais rápida: a quota disponível para os trabalhadores com uma avaliação melhor que um ponto por ano passa de 25% para 60%.

Resultado do acordo negociado com os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública,  foi também publicado hoje em Diário da República o diploma que prevê novas medidas de valorização do corpo técnico do Estado.  Com o objetivo de atrair recursos humanos qualificados e revitalizar o corpo técnico do Estado, e em linha com o compromisso assumido de rejuvenescimento e capacitação da Administração Pública, a carreira de Técnico Superior passa a ter uma nova posição de entrada: deixa de existir a atual primeira posição, com os trabalhadores a serem automaticamente colocados na nova primeira posição. O que corresponde, em 2024, a um vencimento de entrada de 1385,99 euros - um aumento de 263,15 euros.

No momento em que cada trabalhador reunir condições, passará para a posição valorizada de uma carreira que passa de 14 para 11 posições remuneratórias, acelerando assim a progressão. Alguns exemplos: 

• Com as novas regras um técnico superior que esteja atualmente na 4.ª posição remuneratória (correspondente, em 2023, a 1754,41 euros), com a aplicação das novas regras passa a auferir, em 2024, um valor de 2122,84 euros, um aumento de 368,43 euros.

• Já um técnico superior que esteja atualmente na 11.ª posição remuneratória, (correspondente, em 2023, a 3077,94 euros), com aplicação do acelerador e desta valorização da carreira passa a auferir 3413,30 euros, um aumento de 335,36 euros. 

Um caminho de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, iniciado em 2015 e acelerado em 2022. Eis alguns exemplos, consideradas todas as dimensões da remuneração base mensal:

• Um técnico superior que tenha entrado na Administração Pública  em 2015 receberá este ano 1649,15 euros ao invés dos 1201,48 euros que auferia em 2025.
• Um assistente técnico que tenha entrado na Administração Pública em 2015 receberá agora 961,40 euros, em contraposição aos 683,13 euros de então.
• Um assistente operacional que tenha entrado na AP em 2015 receberá em janeiro 869,84 euros, um aumento de 364 euros face ao salário de há nove anos.

Uma revisão que pretende premiar o desempenho dos serviços que os funcionários públicos prestam, dado que um sistema de avaliação só será verdadeiramente justo com incentivos à prestação de melhores serviços públicos, e que assenta numa Administração Pública valorizada, de forma sustentável, garantindo o equilíbrio das contas públicas.