Processos pendentes em tribunal em mínimos históricos

A tendência consistente de diminuição do número de ações cíveis pendentes manteve-se no quarto trimestre de 2022, tendo-se registado um decréscimo de 3,7% face a igual período do ano anterior, de acordo com as Estatísticas da Justiça divulgadas pela Direção-Geral da Política de Justiça.

Desde o 4.º trimestre de 1991 que o número de ações cíveis pendentes não era tão reduzido, sendo o mais baixo dos últimos 31 anos. Tal valor comprova a crescente capacidade de resposta do sistema, decisiva para reforçar a confiança dos cidadãos no sistema judiciário.

A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema para, num determinado período, enfrentar a procura verificada no mesmo intervalo temporal, situou-se nos 105,6%  no último trimestre de 2022.

O número de ações cíveis findas foi superior ao número de ações cíveis entradas no quarto trimestre do ano passado. Em resultado, o saldo processual foi favorável, tendo correspondido a menos 2.201 processos.

É ainda de destacar que a duração média das ações cíveis concluídas nos quartos trimestres, entre 2007 e 2022, tem vindo sucessivamente a apresentar uma quebra significativa. No quarto trimestre de 2022, registou-se a menor duração média da última década e meia.