Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República

O Orçamento do Estado para 2024 já está na Assembleia da República. Pelas 13  horas,  o ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva,  a proposta de lei que define as contas públicas para o próximo ano, abrindo assim um calendário que terminará a 29 de novembro, com a votação final global do documento.

A partir das 15 horas, Fernando Medina apresenta o Orçamento do Estado para 2024 no Ministério das Finanças. Uma conferência de imprensa que será transmitida em direto nas redes sociais do Governo - X, Facebook, Youtube e LinkedIn. 

Reforçar os rendimentos, fortalecer o investimento, proteger o futuro

Este é um orçamento que "reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro", escreveu o primeiro-ministro, António Costa, na rede social X, ao início da tarde.

Já o ministro das Finanças, numa breve declaração na Assembleia da República, referiu que este é um documento que "responde às necessidades dos portugueses". Com três "prioridades fundamentais": "em primeiro lugar, reforçar os rendimentos; segundo, reforçar o investimento público e privado; em terceiro lugar, proteger o futuro". 

"Reforçar os rendimentos porque a conjuntura e as necessidades das famílias assim o exigem, seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, seja através do reforço dos apoios sociais mais significativos", especificou Fernando Medina quanto à primeira prioridade.  

Já quanto ao segundo eixo o titular das Finanças sublinhou que o "investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país, no Serviço Nacional de Saúde, na ferrovia, na habitação, em tantas e tantas áreas críticas, para responder às necessidades dos nossos concidadãos". 

Mas este é também um "orçamento com os olhos postos no futuro", disse o ministro das Finanças, lembrando que esta geração tem a oportunidade de "proceder à criação dos instrumentos de reforço do fundo de estabilização financeira da Segurança Social e também de instrumentos que permitam que o país, a prazo, mantenha uma importante capacidade de investimento".

"São estas as linhas do Orçamento do Estado para 2024", resumiu o ministro das Finanças, reiterando que o documento vem "responder àqueles, que por justiça, têm direito a ver melhorados os seus rendimentos". 

O reforço do rendimento dos portugueses, um dos grandes eixos do OE2024, foi também o princípio que presidiu ao reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado no último sábado  entre o Governo e os parceiros sociais, que estipulou um aumento de 60 euros do salário mínimo nacional, para os 820 euros. É  o maior aumento anual de sempre  do salário mínimo. 

O aumento do rendimento líquido dos trabalhadores, nomeadamente pela redução do IRS, a atualização dos escalões de IRS, a isenção de IRS no salário mínimo ou o reforço do IRS Jovem, são outros objetivos estipulados no documento, e que terão agora tradução no Orçamento do Estado para 2024.