OE24, "instrumento de boa política económica" para "proteger o futuro"

O Orçamento do Estado para 2024 é "um instrumento de boa política económica", "para enfrentar tempos de incerteza, com o reforço dos rendimentos das famílias e o aumento do investimento» e «para proteger o futuro", disse o Primeiro-Ministro António Costa no discurso de abertura do debate do orçamento, na Assembleia da República. 

António Costa destacou que «o salário mínimo nacional terá o maior aumento de sempre em 2024: 60 euros por mês; mais 840 euros por ano» e que «haverá um aumento geral de 3% do salário base na administração pública, a que acresce o aumento médio de 2,4% decorrente de outras valorizações de carreiras, progressões e promoções».

2024 será «o primeiro ano em que os jovens licenciados ou mestres receberão o prémio salarial de formação de 679 ou 1500 euros para apoiar o início da sua vida profissional».

O Governo vai ainda "aumentar todas as pensões entre 5,2% e 6,2%, continuando a trajetória de valorização" e "reforçar o Rendimento Social de Inserção", "aumentar em 22 euros por mês o abono de família de cada criança - mais 264 euros por ano – e a reforçar a garantia para a infância".

Também em 2024 será atingida «uma meta da maior importância: os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, passam a ter um rendimento que garante que nenhum fica abaixo do limiar da pobreza, antecipando para 2024 a meta que tínhamos para 2026».

IMPOSTOS

O Primeiro-Ministro referiu também as alterações nos impostos, apresentando «para 2024, mais uma redução das taxas de IRS até ao 5.º escalão, assim beneficiando todos os agregados familiares» e voltando "a reforçar o IRS Jovem: isentando de tributação o 1.º ano de trabalho e reforçando as taxas de isenção nos anos seguintes".

No total, em 2024, a redução do IRS será "superior a 1 500M€", sublinhou.

INVESTIMENTO

António Costa afirmou que, sem contar com os fundos do Plano da Recuperação e Resiliência, "o investimento público cresce também para máximos da década: 9 200 milhões de euros, com prioridade à habitação, à educação, à saúde, ao combate às alterações climáticas".

Este reforço do investimento será "acompanhado por melhores condições para a sua execução": "eliminamos as cativações do Ministério das Finanças, damos autonomia na execução de projetos financiados por fundos europeus, delegamos competências na Infraestruturas de Portugal, de forma muito alargada, para a execução dos investimentos na ferrovia e dos investimentos previstos no Plano Nacional de Investimentos".

Simultaneamente, o Orçamento continuará "a criar condições para o reforço do investimento privado", "com os incentivos certos". "Incentivos à capitalização das empresas, à investigação científica e inovação e à valorização salarial, ao empreendedorismo e start ups", referiu.

SEGURANÇA SOCIAL

O Primeiro-Ministro afirmou que «este é também um Orçamento que protege o futuro», "robustecendo a segurança social", cujo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social será reforçado "em mais 3 900 milhões de euros, cuidando das pensões em pagamento e protegendo as pensões em formação". 

Finalmente, António Costa referiu-se à diminuição da dívida pública, dizendo que "é importante para as gerações futuras, porque reduzir a dívida é reduzir encargos futuros". 

"Mas é também importante para as gerações presentes porque, ao reduzirmos esses encargos, conseguimos libertar mais verbas para as canalizar na resolução de problemas atuais e estarmos preparados para responder às eventualidades destes tempos de tanta incerteza externa", afirmou ainda.