Foi apresentada na tarde deste sábado a versão portuguesa do Resumo Executivo do Relatório "Financiamento da Energia Limpa em África" da Agência Internacional de Energia, no Pavilhão de Portugal na COP28, com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, dos ministros do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros, Duarte Cordeiro e João Gomes Cravinho, e a Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

"Segundo o relatório, hoje em África quase 600 milhões de pessoas não têm acesso a eletricidade, e cerca de mil milhões não têm acesso a cozinha limpa, contribuindo anualmente para um número significativo de mortes prematuras", anunciou o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, ao abrir a sessão. "Facilitar o acesso à energia limpa é essencial para o fornecimento de água potável, saneamento, cuidados de saúde e para o fornecimento de serviços fiáveis e eficientes de iluminação, aquecimento, cozinha, energia mecânica, transportes e telecomunicações", defendeu.

O relatório da Agência Internacional de Energia apresenta soluções de financiamento inovadoras para incentivar o investimento sustentável, atrair investidores e reduzir o risco. "Precisamos de estar juntos nesse processo", afirmou o ministro. "Como a publicação destaca, sem uma verdadeira coordenação entre os diferentes intervenientes no processo – governos, instituições financeiras de desenvolvimento, doadores e setor privado – não será possível dar o salto necessário."

"Quando nesta COP falamos de aumentar o financiamento climático, os nossos parceiros africanos têm obrigatoriamente de ser incluídos", disse o Primeiro-Ministro, António Costa, no discurso com que encerrou a sessão da tarde deste sábado.  "O continente africano tem 20% da população global, mas atrai apenas 3% do investimento em energia".

"O relatório da Agência Internacional de Energia é claro quanto à necessidade de encontrarmos soluções inovadoras para aumentar o financiamento disponível aos nossos parceiros no continente africano. Ficamos satisfeitos por estarmos a contribuir para essas soluções", afirmou o Primeiro-Ministro, mencionando os acordos para a reconversão das dívidas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O Primeiro-Ministro garantiu que Portugal está "fortemente empenhado" na transição para energias limpas e sustentáveis - não apenas no seu país, mas no mundo, e em particular no continente africano. "Para os desafios globais só pode haver soluções globais e não haverá solução para o clima que não envolva o continente africano.

"O planeta precede-nos e está por provar que não nos sobreviva. Não há uma ‘Humanidade B’"

"O planeta precede-nos e está por provar que não nos sobreviva. O que sabemos, de certeza, é que não há ‘Humanidade B’", afirmou António Costa, numa intervenção feita perante os líderes mundiais na COP28, neste sábado, 2 de dezembro.

Numa sessão plenária com os 198 países presentes na cimeira do clima, o Primeiro-Ministro disse que "a experiência de Portugal testemunha que o combate às alterações climáticas é, antes de tudo, uma oportunidade", e anunciou que o país vai investir cerca de 85 mil milhões de euros na transição climática ao longo das próximas duas décadas – o que corresponde a cerca de 35% do PIB. "Estes investimentos são uma oportunidade para criar mais e melhores empregos", disse, vincando que é "crucial que a transição energética seja justa e não deixe ninguém para trás".

As alterações climáticas são um desafio a superar "de forma solidária"

Investir em políticas sustentáveis "tem um custo financeiro significativo", afirmou António Costa, um custo "desproporcional" nos países em desenvolvimento, que com menos recursos enfrentam mais situações de vulnerabilidade.

"Por esta razão, celebrámos em junho com Cabo Verde – e ontem com São Tomé e Príncipe – compromissos inovadores para a conversão da dívida em financiamento climático". São cerca de 15,5 milhões de euros da dívida investidos nos Fundos Climáticos e Ambientais que estes países vão criar. O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que acredita que haverá condições em 2025 para alargar este mecanismo à totalidade da divida destes países, que ultrapassa os 160 milhões de euros.

"A luta contra as alterações climáticas é um desafio que temos de superar de forma solidária", continuou o Primeiro-Ministro. Por essa razão, Portugal aumentou as verbas para a cooperação internacional de 4 para 6 milhões de euros por ano; quadriplicou o compromisso com o Green Climate Fund, para 4 milhões de euros nos próximos quatro anos; e vai contribuir com 5 milhões de euros para o Fundo de Perdas e Danos do Clima.

Não há ação climática sem ação oceânica

"A ligação clima-oceano é central na estratégia portuguesa de combate às alterações climáticas. Por isso, antecipámos para 2026 (em quatro anos) a meta de classificar 30% da área marinha, e criámos no final de novembro a primeira área marinha protegida em Portugal Continental desde 1998."
António Costa anunciou também o desenvolvimento em Portugal de um Observatório Climático do Atlântico e o desejo de duplicar o número de start-ups ligadas ao oceano.

A importância da proteção ambiental

O Primeiro-Ministro mencionou também no seu discurso a importância da proteção ambiental. Anunciando que Portugal antecipou em sete anos o objetivo de proteção legal de 30% do território terrestre, que estava previsto para 2030. António Costa falou também do Mercado Voluntário de Carbono, cuja instituição foi aprovada na semana passada, e a reforma estrutural da floresta, que está a avançar para enfrentar os fogos florestais. "Entre 2017 e 2022 mais do que triplicámos o investimento na prevenção e combate aos incêndios, de 143 para 529 M€."

Converter dívida pública em investimento verde beneficia "toda a humanidade"

"Se há algo que após a COP temos vindo a reconhecer é que o esforço de investimento é essencial nos países em desenvolvimento, aqueles que mais sofrem os impactos das alterações climáticas, menos contribuíram historicamente e que mais dificuldades têm em fazer os investimentos necessários", afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no final da cerimónia de assinatura de dois acordos para a conversão de dívida de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe em financiamento climático.

O primeiro passo para a troca da dívida de Cabo Verde em investimento verde foi dado em janeiro. Aos 12 milhões de euros perdoados agora podem somar-se, no futuro, até 140 milhões, se se provar que este modelo funciona. 

"Não se trata de uma reestruturação de dívida, não se trata de Cabo Verde não cumprir com as suas obrigações. Trata-se de cumprir de forma inteligente", disse o Primeiro-Ministro

No caso de São Tomé e Príncipe, foi acordado um financiamento no valor de 3,5 milhões de euros para os próximos dois anos.

Este tipo de acordos é, de acordo com o Primeiro-Ministro, benéfico "para toda a humanidade".

Será suficiente?

Nesta edição da COP, que tem lugar no Dubai e dura até 12 de dezembro, Portugal tem pela primeira vez um pavilhão próprio – concretizando assim o compromisso assumido há cerca de um ano na COP 27 (que então se realizou em Sharm El-Sheikh, no Egipto). 

O programa do pavilhão pode ser consultado em www.portugalcop28.com.

O espaço vai receber mais de 40 iniciativas: workshops, apresentações, conferências e showcases. Por todo o pavilhão, entre os projetos e metas mais relevantes, há uma pergunta: "Is it enough?" (Será suficiente?). Uma questão a que o Primeiro-Ministro respondeu na inauguração do pavilhão: "Entendemos que temos de fazer mais e, por isso, temos vindo a aumentar as nossas metas, a nossa exigência e os desafios que colocamos para podermos ir mais rápido e podermos ir mais longe", disse António Costa.