Lançado portal de denúncias para agricultura, mar e ambiente
Já está disponível online a iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que conta com a parceria de 16 entidades públicas.
Nesta plataforma, o cidadão é informado sobre que temas poderá apresentar denúncias nas matérias da Agricultura, Mar e Ambiente. Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública para a qual foram encaminhadas as suas denúncias, do acompanhamento e tratamento dado às denúncias até à conclusão do processo.
O iFAMA é uma nova abordagem ao tratamento de denúncias, já que permite, entre outras valências, o acesso dos cidadãos à informação sobre o percurso da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso.
16 ENTIDADES
As Entidades envolvidas no iFAMA são:
- Agência Portuguesa do Ambiente,
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte,
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo,
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve,
- Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural,
- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária,
- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos,
- Direção-Geral do Território,
- Docapesca - Portos e Lotas,
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF ),
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
- Instituto da Vinha e do Vinho,
- Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto,
- Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
TRANSPARÊNCIA
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que esta é "uma medida essencial para assegurar a integridade, a transparência e a confiança nas instituições públicas. A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades".
"A existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados», acrescentou.
"Logo, um sistema de gestão de denúncias bem-estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas", disse ainda Maria da Graça Carvalho.
A IGAMAOT é tutelada conjuntamente pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Economia, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas.