Lançada Estratégia Govtech centrada em inteligência artificial e tecnologias emergentes para transformar a Justiça

A Justiça conta com 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao sector. A iniciativa materializa-se num conjunto de projetos de inovação e transformação digital, desenvolvidos em colaboração com universidades, centros de investigação e startups com o objetivo de tornar os serviços da justiça mais ágeis e eficientes.

Com o mote «Juntos para transformar a Justiça», esta estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação. 

No evento de apresentação pública do Govtech Justiça, que contou com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, foram apresentadas as soluções já implementadas e as iniciativas em curso:

• O Pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos está disponível a partir de hoje, nesta primeira fase para mandatários, possibilitando a entrada do processo totalmente desmaterializado, e com automatismos e inteligência artificial que reduzem o trabalho manual.
• A anonimização de processos vai permitir, em breve, publicar as sentenças de todas as instâncias, aumentando a transparência, melhorando a pesquisa de informação para os magistrados e, simultaneamente, reduzindo a afetação de funcionários dos tribunais para tarefas manuais, com recurso a um algoritmo de inteligência artificial.
• O Guia de Acesso à Justiça, que será lançado em março, é o primeiro modelo de linguagem avançada desenvolvido com machine learning na Justiça, que informa os cidadãos sobre os serviços mais adequados para cada situação. Sem substituir as competências atribuídas aos mandatários, procura esclarecer e acompanhar para um melhor acesso à informação da Justiça, através do uso de tecnologia inovadora (com características semelhantes ao ChatGPT). A primeira versão deste guia incidirá sobre a temática do casamento e do divórcio, e, no futuro, oferecerá informações relacionadas com os vários serviços prestados pelo sistema judicial, meios de resolução alternativa de litígios e registos.
• A Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações, já em funcionamento, recorre a algoritmos de inteligência artificial para criar de forma automática nomes de empresas, uma tarefa que até aqui era exclusivamente realizada por intervenção manual. Atualmente, encontra-se em desenvolvimento a funcionalidade que tornará possível a sugestão de nomes com base na área de atividade da empresa.

Na sessão, foi ainda lançado o Desafios Justiça, um concurso de ideias inovadoras para a Justiça dirigido a startups, universidades e centros de investigação, cujo primeiro desafio será promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para a identificação de marcas através de imagens e conceitos.

O evento contou também com a participação da Deputada ao Parlamento Europeu, Maria Manuel Leitão Marques, e com um testemunho de um representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que abordou o trabalho de inovação empreendido no setor da Justiça em Portugal.

Do investimento total PRR previsto para a Justiça, (266,9 milhões de euros), já foram contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área, o que representa cerca de 15% do valor total previsto para a simplificação dos serviços eletrónicos para cidadãos e empresas.