Governo luso libera mais terrenos para construção de habitação a preços acessíveis
O governo português aprovou uma nova lei que facilita a construção de casas a preços acessíveis, visando combater a crise habitacional e aumentar a oferta de imóveis para a classe média.
O Governo deu um passo significativo para combater a crise da habitação em Portugal. Através de um novo decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), as autarquias terão mais flexibilidade para disponibilizar terrenos para a construção de habitação a preços acessíveis, direcionada principalmente à classe média.
Mais casas para todos
A nova lei estabelece que pelo menos 70% das casas construídas nesses terrenos devem ser vendidas a preços moderados, ou seja, com valores que reflitam os preços médios do mercado local e nacional, garantindo assim a acessibilidade para a classe média.
"Resolver o problema da habitação é uma urgência nacional", afirmou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. "Com esta medida, estamos a promover uma maior equidade social e a aumentar a oferta de casas a preços justos para os cidadãos."
Simplificação de processos e maior autonomia para as autarquias
O processo de disponibilização de terrenos também será simplificado, concedendo maior autonomia às autarquias. As câmaras municipais terão maior poder de decisão sobre a liberação de terrenos para a construção de habitação, desde que sejam respeitadas as restrições das reservas Agrícola e Ecológica Nacional.
"Esta medida vai aumentar a construção de habitação em todos os concelhos, assegurando que as casas são acessíveis para as famílias da classe média e, ao mesmo tempo, rentáveis para as empresas do setor imobiliário", afirmou Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Combate à especulação e garantia de habitação digna
O objetivo do Governo é claro: inverter a tendência de queda na construção de novas habitações e promover uma oferta habitacional a preços justos, combatendo a especulação imobiliária. A nova lei garante que a construção seja feita de forma sustentável, respeitando o ambiente e a qualidade de vida das populações.
Em resumo, esta medida representa um avanço significativo na luta contra a crise da habitação em Portugal. Ao facilitar a construção de novas casas a preços acessíveis e simplificar os processos burocráticos, o Governo está a dar um passo importante para garantir que todos os portugueses tenham acesso a uma habitação digna.