Governo aprova realização de duas avaliações independentes à TAP

O Conselho de Ministros aprovou a resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização de duas avaliações independentes à TAP (A TAP Air Portugal é a principal companhia aérea de Portugal). Estas avaliações são obrigatórias por lei, como condição prévia ao processo de privatização.

Numa conferência conjunta com o Ministro das Infraestruturas em Algés, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que, só depois destas avaliações - que irão durar alguns meses - o Governo estará habilitado para dar os passos legais seguintes, designadamente, «um Decreto-Lei onde ficam definidos os aspetos fundamentais do processo e, também, o caderno de encargos».

O Ministro disse ainda que esta resolução, agora aprovada, tem a importância «de mandatar o Ministério das Finanças para a realização dos atos que são necessários à determinação do que é a avaliação da companhia» e a «contração dos recursos necessários» para o processo.

O Ministro das Infraestruturas, por sua vez, destacou não só a dimensão «clássica aeronáutica» TAP, como também as oportunidades que a empresa representa para a transição energética, uma vez que o hub de Lisboa tem «uma dimensão muito importante de «produção e de combustíveis sintéticos para a aviação».

«Esta é uma dimensão nova da aviação, é um grande desafio da União Europeia e que comporta também oportunidades muitos significativas para a TAP», pelo que deverá ser tido em conta nas avaliações independentes, referiu João Galamba.