Descentralização é «o caminho para a coesão territorial»

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a descentralização é «o caminho para a coesão territorial» e a reforma das CCDR vai permitir a aproximação dos cidadãos aos centros de decisão e o acesso a melhores serviços públicos.

A Ministra falava em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Faro, no âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo, e onde foi aprovado, na generalidade, o decreto-Lei que altera a orgânica das CCDR, que vão passar a ser Institutos Públicos, naquela que é a primeira etapa da reorganização dos serviços desconcentrados do Estado nas regiões.

As CCDR serão transformadas em institutos públicos com personalidade jurídica, com um conselho diretivo composto por um presidente e um máximo de quatro vice-presidentes.

A Ministra afirmou também que «de modo a garantir que haja uma articulação entre as políticas nacionais e a sua operacionalização, a nível regional, será estabelecido entre o Governo e as CCDR um contrato-programa que garantirá que os objetivos de política pública nacional são concretizados pelas regiões, contrato esse que conterá o contributo da região para esses objetivos», disse a Ministra.

Segundo Ana Abrunhosa, «num esforço de prestar melhor serviço aos cidadãos e às empresas, será criado um balcão único das CCDR para municípios, empresas e cidadãos, nomeadamente nos diferentes processos de licenciamento», independentemente da área da Administração Pública a que pertençam.

«Haverá uma porta de entrada única e depois a CCDR fará a conferência de serviços», acrescentou.

A Ministra referiu-se ainda ao calendário temporal para a concretização desta reforma como «bastante exigente», estando previsto, numa primeira fase a integração dos serviços de agricultura, conservação da natureza, ordenamento do território, saúde, educação. Os restantes serão gradualmente integrados, previsivelmente até março de 2024.