Comissão Europeia aprova apoios excecionais à produção agrícola no valor de 180 milhões de euros

A Comissão Europeia (CE) aprovou o pacote de apoios excecionais à produção agrícola no valor global de 180 milhões de euros.

Estes apoios, aprovados no âmbito do «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares» e que advêm exclusivamente do Orçamento do Estado, integram 140 milhões de euros para a compensação pelo aumento dos fatores de produção, um novo apoio para o gasóleo colorido e marcado superior a 32 milhões de euros (0,147 cêntimos por litro) e 7 milhões de euros para as despesas com custos com a energia («eletricidade verde»), cujos pagamentos serão efetuados nas próximas semanas.

«Trabalhámos em estreita articulação com a CE para que rapidamente pudéssemos receber esta aprovação e, com isto, fazer chegar a ajuda aos agricultores. Conseguimos minimizar o prazo e garantir esta aprovação em poucas semanas, quando o tempo previsto seria de 6 meses», disse a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. 

Estes apoios juntam-se aos mais de 100 milhões de euros atribuídos em 2022 para fazer face ao aumento dos custos de produção, que decorrem da crise inflacionista, e pretendem contribuir para a estabilização dos preços dos produtos alimentares.