Centro de saúde de Vizela passa para a gestão da autarquia a partir de 1 de janeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Vizela assinou esta terça-feira, dia 29 de dezembro, o Auto de Transferência de Competências da Saúde e que se concretiza a partir de dia 1 de janeiro.

A assinatura do protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde teve lugar durante uma cerimónia virtual para

Participaram na cerimónia o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e o presidente da ARS Norte, Carlos Nunes.

Esta formalização da transferência de competências administrativas na área da saúde, implica a integração dos funcionários nos quadros da autarquia, bem como atribuiu ao município a gestão operacional de três estabelecimentos de saúde: Unidade de Saúde Familiar Physis, Unidade de Saúde Familiar Novos Rumos e Unidade de Cuidados na Comunidade de Vizela, todos a funcionar no Centro de Saúde de Vizela.

A assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo que se estimam em cerca de 300 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos.

Este protocolo enquadra-se no âmbito da transferência de competências Lei n.º50/2018, de 16 de agosto - Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e do Decreto-Lei n.º23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.